O fortalecimento e a salvaguarda da atividade pesqueira tradicional no litoral do Estado de São Paulo ganharam um importante suporte tecnológico e científico. Após quatro anos de monitoramento e diagnósticos de campo, o Projeto Valoriza Pesca estruturou e disponibilizou ao público um ecossistema digital que centraliza o conhecimento produzido sobre a pesca artesanal na Baixada Santista. O acervo aberto reúne uma plataforma virtual inédita, painéis interativos de análise de dados, um documentário de longa-metragem e publicações científicas focadas na socioeconomia das comunidades pesqueiras.
A iniciativa socioambiental é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado como medida compensatória pelo acidente ocorrido no terminal do Grupo Ultracargo, em Santos (SP), no ano de 2015. A execução e a coordenação técnica das pesquisas foram lideradas pelo Instituto de Pesca (IP-APTA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. O processo contou com a auditoria e o acompanhamento jurídico dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPSP), além da gestão operacional da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag).
Integração de dados em BI e mapeamento de impactos socioambientais
Um dos principais ativos voltados à gestão pública e à pesquisa é o painel interativo estruturado em Business Intelligence (BI). A ferramenta disponibiliza gráficos e mapeamentos georreferenciados que cruzam informações sobre a dispersão dos recursos naturais marinhos, o perfil demográfico de pescadores e pescadoras, e as principais interferências e gargalos logísticos gerados pela expansão da atividade portuária e industrial na região ao longo das últimas décadas.
O projeto também consolidou o livro técnico “Valoriza Pesca – Olhares sobre a Pesca Artesanal na Década do Oceano”. A obra promove a convergência entre os dados de sanidade e biologia marinha gerados em laboratório e o conhecimento empírico tradicional dos pescadores. As teses abordam temas sensíveis para a governança costeira, analisando os níveis de poluição marinha por microplásticos e efluentes, os parâmetros de segurança alimentar e a qualidade do pescado capturado. Além disso, a publicação aprofunda o debate sobre os caminhos para uma economia azul sustentável aliada à justiça socioambiental, avaliando também a capacidade de resiliência dessas populações tradicionais frente aos desafios urgentes das mudanças climáticas.
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Resgate da memória e governança costeira sustentável
Além do viés estritamente biológico e econômico, o projeto realizou um resgate etnográfico das comunidades de Caruara, Ilha Diana, Monte Cabrão, Praia do Góes e Sítio Cachoeira. Essa imersão resultou em uma série de livros dedicados a registrar as memórias, os modos de vida, as festividades religiosas e a territorialidade dessas populações tradicionais. Esse cenário de luta e sobrevivência cultural também foi transposto para as telas por meio do documentário “Pesca em Cena”.
De acordo com a avaliação da coordenadora-geral do Instituto de Pesca e líder do projeto, Cristiane Neiva, o encerramento do ciclo de estudos deixa um legado metodológico para o planejamento costeiro. Os resultados do Valoriza Pesca dão visibilidade jurídica e técnica às comunidades, servindo como base científica para a formulação de políticas públicas mais justas, sustentáveis e equilibradas no manejo dos recursos pesqueiros do estado.
