A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reconheceu oficialmente a prática de dumping nas importações brasileiras de leite em pó oriundas da Argentina e do Uruguai e aprovou a aplicação de direitos antidumping por até cinco anos. Apesar da decisão, a entrada em vigor das tarifas foi suspensa temporariamente para a realização de uma avaliação de interesse público, que analisará possíveis impactos sobre a economia e a inflação.
A medida foi formalizada por meio da Resolução Gecex nº 907/2026, publicada no Diário Oficial da União. O processo investigativo concluiu que exportadores dos dois países praticaram preços considerados desleais, prejudicando a competitividade da cadeia leiteira nacional.
As tarifas previstas variam conforme a empresa exportadora e o país de origem. Para empresas argentinas que participaram da investigação, os valores vão de US$ 167,31 a US$ 903,50 por tonelada. Para exportadores não participantes ou novos registros, os montantes podem superar US$ 4 mil por tonelada. No caso do Uruguai, as tarifas variam entre US$ 378,27 e US$ 850,07 por tonelada para empresas investigadas, chegando a mais de US$ 4,1 mil por tonelada para novos exportadores.
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as tarifas poderiam representar percentuais superiores a 100% sobre o valor do produto em determinados casos, especialmente para novos exportadores. A entidade participou ativamente da investigação e considera que o reconhecimento do dumping confirma os prejuízos causados ao setor leiteiro brasileiro nos últimos anos.
Avaliação de interesse público
Mesmo com a comprovação da prática desleal, a Camex optou por suspender temporariamente a aplicação das tarifas até a conclusão de uma análise de interesse público. O estudo deverá avaliar possíveis efeitos das medidas sobre diferentes segmentos da cadeia produtiva e indicadores econômicos, incluindo a inflação.
A CNA contesta a preocupação com impactos inflacionários e argumenta que o leite em pó alvo da investigação é destinado principalmente ao uso industrial, sendo comercializado em grandes volumes para processamento pela indústria alimentícia. Segundo a entidade, o produto não integra diretamente a cesta básica dos consumidores e seu impacto sobre os preços finais seria reduzido.
Importações seguem em alta
Os números recentes reforçam a preocupação do setor. Entre janeiro e maio de 2026, o Brasil importou o equivalente a 1,02 bilhão de litros de leite em produtos lácteos, volume recorde para o período e 10,5% superior ao registrado no mesmo intervalo do ano anterior.
Desse total, cerca de 754 milhões de litros corresponderam ao leite em pó. Argentina e Uruguai responderam por aproximadamente 86% desse volume, consolidando-se como os principais fornecedores do mercado brasileiro.
Setor aguarda definição
Enquanto a avaliação de interesse público não é concluída, as tarifas permanecem suspensas e as importações seguem ocorrendo normalmente. O setor leiteiro defende a aplicação das medidas para restabelecer condições mais equilibradas de concorrência e reduzir os impactos da entrada de produtos importados a preços considerados artificialmente baixos.
A expectativa agora é pela publicação da portaria que dará início formal ao processo de avaliação, etapa que deverá definir se as tarifas serão efetivamente implementadas ou se permanecerão suspensas.
