O Projeto de Lei 2.613/2026, que prevê a proibição total do abate de jumentos em território nacional, entrou em uma fase decisiva no Senado Federal. Os parlamentares têm até o dia 2 de julho para apresentar emendas ao texto, que posteriormente será distribuído para análise das comissões temáticas da casa. A proposta proíbe a atividade em todo o país, abrindo exceção unicamente para o abate sanitário em casos de doenças infectocontagiosas confirmadas, e visa frear a redução drástica da espécie no Brasil.
De acordo com dados consolidados do IBGE e da plataforma Agrostat, a população de jumentos no país encolheu impressionantes 94% entre 1996 e 2024. Especialistas explicam que o colapso populacional decorre de uma atividade puramente extrativista e sem cadeia produtiva estruturada, focada na captura contínua de animais para a exportação de peles. O principal destino é o mercado chinês, que utiliza o colágeno da pele do animal para a fabricação do ejiao, um produto tradicional asiático voltado a tratamentos de rejuvenescimento, sem qualquer comprovação científica.
Os riscos de biossegurança e a imagem do agro
Para além do debate sobre o bem-estar animal e a preservação de uma espécie que carrega forte valor histórico e cultural, a tramitação do projeto de lei reúne argumentos contundentes ligados à saúde pública e à defesa agropecuária. Nota técnica de pesquisadores aponta que o comércio de peles opera com baixíssima rastreabilidade e em condições precárias de confinamento e logística Interestadual, criando um ambiente altamente favorável para a disseminação de doenças.
A principal preocupação sanitária atende pelo nome de mormo, uma zoonose grave e de alta letalidade para seres humanos que afeta equídeos em geral. Lideranças do setor destacam que a falta de controle rigoroso nesses fluxos de abate informal ou precário representa uma ameaça direta à biossegurança das criações comerciais de cavalos de alto padrão, além de carregar o potencial de manchar a imagem sanitária do agronegócio brasileiro perante os compradores internacionais de carne e genética.
