O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria mecanismos para auxiliar produtores rurais endividados em todo o país. A proposta prevê alternativas para repactuação de débitos e estabelece uma linha especial de crédito destinada à renegociação de financiamentos rurais, utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais.
A matéria foi discutida ao longo do dia com representantes do Ministério da Fazenda, mas não houve consenso entre o governo e os parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Apesar das divergências, o texto foi aprovado simbolicamente pelos senadores e retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.
Durante a votação, a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina, afirmou que houve esforço para construir entendimento com a equipe econômica, mas destacou a necessidade de uma solução para a crise enfrentada pelos produtores rurais.
Segundo a parlamentar, fatores como a queda nos preços das commodities agrícolas, juros elevados, valorização cambial durante o plantio e eventos climáticos extremos têm comprometido a capacidade de pagamento dos agricultores.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, classificou a aprovação como uma vitória importante para o setor agropecuário. Segundo ele, a proposta cria condições para renegociação das dívidas com prazo de até dez anos para pagamento e três anos de carência, além de envolver recursos de fundos que podem auxiliar na solução do endividamento rural.
Alterações ampliam alcance da proposta
O relator da matéria, senador Renan Calheiros, incorporou emendas ao texto para ampliar o alcance das medidas. Entre as mudanças está a inclusão de operações renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril de 2026, desde que estivessem adimplentes na data da contratação.
O relatório também manteve a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Social e de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para a criação da linha especial de crédito, sem estabelecer limite financeiro para a medida. A utilização dos recursos, entretanto, permanece autorizativa.
Pelas regras aprovadas, os juros da linha especial poderão variar entre 3,5% e 7,5%, conforme o porte do produtor. O limite será de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações.
O prazo de pagamento poderá chegar a dez anos, com três anos de carência, sendo possível alcançar até 15 anos em situações especiais.
Para o senador Jaime Bagattoli, vice-presidente da FPA, a proposta é necessária diante das dificuldades enfrentadas por produtores de diferentes regiões do país. Segundo ele, sem uma solução para o endividamento ainda neste ano, os desafios podem se agravar na próxima safra devido aos altos custos de produção.
Fundo Social e proteção para saúde e educação
Após negociações com a base governista, o texto também reforçou um dispositivo que impede que eventuais retiradas de recursos do Fundo Social afetem verbas destinadas à saúde e à educação.
O coordenador da Comissão de Orçamento da FPA, senador Zequinha Marinho, argumentou que os benefícios econômicos da proposta superam os impactos fiscais. Segundo ele, a medida representa um investimento em um dos setores mais relevantes da economia brasileira, responsável por mais da metade das exportações nacionais e por parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB).
Já o deputado Afonso Hamm, coordenador da Comissão Trabalhista da FPA, avaliou que a aprovação no Senado representa um avanço importante na busca por soluções para a crise financeira enfrentada por produtores rurais em diversas regiões do país.
Parlamentares favoráveis ao projeto também destacaram que secas, enchentes, juros elevados e oscilações no mercado internacional têm pressionado a renda do produtor, tornando necessária a criação de instrumentos que permitam a reorganização financeira do setor.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para nova análise da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
