A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) discutiu, nesta terça-feira (7), projeto de regularização de imóveis na faixa de fronteira. A proposta é do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e tem relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O projeto unifica o procedimento para todos os imóveis rurais, eliminando distinções da legislação anterior. Assim, o Poder Público e os cartórios analisam a documentação, e o produtor apenas protocola o pedido e apresenta o CCIR.
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Tereza Cristina destacou que cada estado, município e cartório exige documentos diferentes, o que dificulta o processo. Ela reforçou que o produtor não precisará mais reunir todos os papéis sozinho.
A proposta estabelece prazo de 15 anos para solicitar a averbação da ratificação. Imóveis acima de 2.500 hectares dependerão da manifestação do Congresso Nacional, com aprovação tácita em dois anos se não houver deliberação.
O georreferenciamento será obrigatório a partir de 31 de dezembro de 2028. Para imóveis de até quatro módulos fiscais, o prazo só começa após regulamentação. Além disso, a exigência não valerá em casos de sucessão, divórcio, partilha ou garantias, sendo obrigatória apenas em transferências definitivas, como leilões.
O presidente da FPA, Pedro Lupion, alertou que o prazo atual para o georreferenciamento termina em 20 de novembro. Ele destacou a necessidade de ampliar os prazos e simplificar o processo em todo o país.
Posição da FPA sobre a MP 1303/2025
Durante a reunião, os parlamentares também discutiram a MP 1303/2025, que altera a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. A nova versão mantém a carga tributária atual.
O deputado Arnaldo Jardim, vice-presidente da FPA, lembrou que a Frente sempre foi contra a MP, pois incluía instrumentos antes isentos, como CRAs, LCAs, LCIs e Fiagros. Mesmo com a retirada da taxação, a FPA mantém posição contrária.
Além disso, o presidente Pedro Lupion reforçou que a versão atual não trouxe ganhos concretos. Alguns avanços, como benefícios em insumos agropecuários, foram retirados, mantendo a posição contrária da bancada.
Por fim, Lupion ressaltou que a decisão sobre a MP está nas mãos dos líderes partidários, que definirão os próximos passos na Câmara e no Senado.
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