Burocracia trava o Plano Safra e sufoca o produtor rural

Após mais de três semanas de incertezas desde o anúncio do Plano Safra 2026/2027, o governo federal publicou nesta quinta-feira a portaria que autoriza a equalização das taxas de juros do programa. A medida era a peça fundamental que faltava para destravar o acesso das instituições financeiras às linhas de financiamento com juros subvencionados.

Ao todo, o novo ciclo prevê R$ 141,9 bilhões em recursos equalizáveis — sendo R$ 97,5 bilhões voltados à agricultura empresarial e R$ 44,4 bilhões à agricultura familiar. No entanto, devido à imposição de um teto de liberação por instituição financeira até 31 de dezembro, apenas R$ 94,7 bilhões estarão disponíveis nesta primeira etapa.

O hiato de 22 dias entre o lançamento oficial e a publicação da regra de equalização marca o maior atraso registrado desde 2021. O represamento do crédito ocorre justamente em julho, período em que os produtores definem as compras de fertilizantes, sementes e defensivos para o plantio da safra.

"Sem a liberação do crédito, o produtor acaba pegando empréstimo caro mesmo, pelo risco de ficar sem fertilizantes e defensivos por conta de incertezas externas e do desencaixe no fornecimento", alerta o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz.

Adicionalmente, o ato liberou R$ 544,3 milhões para linhas de capital de giro, dos quais R$ 404,8 milhões destinaram-se ao Pronaf Agroindústria e R$ 139,5 milhões ao Procap Agro. Embora a portaria conclua os trâmites do Executivo, a chegada dos recursos ao campo ainda depende das análises internas e ritos operacionais de cada banco.

Trava na renegociação atinge produtores sem limite de crédito

Paralelamente ao aperto do Plano Safra, a lentidão na regulamentação da Medida Provisória 1.376/2026 — que trata da renegociação das dívidas rurais de produtores afetados por climas severos ou quedas de preços entre 2019 e 2025 — gera forte preocupação no setor produtivo.

A MP estipula um prazo limite de 120 dias para as renegociações a contar de sua publicação em 15 de julho, o que significa que o setor já perdeu mais de uma semana de prazo útil sem que as regras estejam operacionalizáveis na ponta. O impasse impede agricultores endividados de limparem suas fichas para tomarem novos custeios.

O atraso normativo também motivou um comunicado do Banco do Brasil, principal operador do crédito rural no país, informando que a execução das linhas de renegociação aguarda deliberações complementares do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Ministério da Fazenda.

Diante do cenário, entidades representativas, orientam os produtores rurais a procurarem antecipadamente as agências bancárias para formalizar a intenção de renegociação e reunir laudos que comprovem perdas de renda superiores a 30% nas últimas safras.