Famato orienta produtores sobre incêndios nas fazendas

Um incêndio no meio rural causa estragos devastadores: destrói lavouras, pastagens, maquinários e benfeitorias, elimina a palhada de cobertura do solo e coloca vidas em risco. Diante do período crítico de estiagem, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) emitiu uma série de orientações estratégicas para auxiliar os produtores a prevenirem focos de calor e agirem de forma juridicamente segura caso suas propriedades sejam atingidas.

A primeira medida ao identificar chamas é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM-MT). O chamado gera um registro oficial da ocorrência, elemento indispensável para eventuais defesas em processos administrativos ou ambientais.

A entidade também recomenda reunir provas materiais do incidente, o que inclui fotografias e vídeos com registro de data e geolocalização, imagens capturadas por drones e laudos técnicos periciais. Além disso, é importante manter registros que comprovem a utilização de maquinários próprios, como tratores e caminhões-pipa, bem como a abertura de aceiros e a atuação de brigadas particulares de combate ao fogo.

Embora a legislação não exija imagens do combate direto, provar que o produtor não foi omisso e empregou todos os meios disponíveis para conter o fogo é fundamental para comprovar a condição de vítima.

"Registrar a ocorrência é importante para demonstrar que o produtor foi vítima do incêndio e adotou todas as medidas cabíveis. Porém, nenhuma foto ou vídeo vale mais do que uma vida. A prioridade absoluta é a segurança das pessoas e o acionamento dos órgãos competentes", ressalta Zilto Donadello, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Famato.

Norma estadual exige medidas preventivas obrigatórias

Além de agir no momento da emergência, o setor produtivo deve estar atento ao cumprimento das regras de prevenção vigentes no estado. A analista de Meio Ambiente da Famato, Tânia Arévalo, destaca a aplicação da Resolução COMIF nº 3/2025, que estabelece parâmetros mínimos obrigatórios de prevenção para todos os imóveis rurais em Mato Grosso.

Entre as determinações da norma estão o planejamento prévio da propriedade, a manutenção periódica e limpeza de aceiros e a estruturação de planos de contingência antes do início da seca.

"A resolução define requisitos mínimos para reduzir os riscos de queimadas. Manter a propriedade organizada e com os aceiros em dia é a medida mais eficaz para proteger a produção, o patrimônio e o meio ambiente", reforça a engenheira florestal.

Caso a propriedade seja atingida mesmo com a adoção das medidas preventivas, a elaboração posterior de laudos técnicos detalhando os prejuízos produtivos e estruturais complementará a documentação de defesa e apoiará eventuais ressarcimentos ou compensações judiciais.