FPA se mobiliza no Congresso para derrubar veto sobre fronteiras

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deu início a uma forte articulação no Congresso Nacional para derrubar o veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei 4.497/2024. A proposta trata da regularização de imóveis rurais situados na faixa de fronteira — uma extensão de até 150 quilômetros ao longo dos limites terrestres do Brasil, englobando 11 estados e cerca de 16,77% do território nacional. A bancada defende que o texto é essencial para conceder segurança jurídica aos produtores, ampliar o acesso ao crédito rural e pacificar conflitos fundiários em regiões estratégicas do país.

O veto provocou forte reação de lideranças do setor agropecuário. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), criticou a decisão do Palácio do Planalto, destacando que a falta de regularização agrava tensões no campo, citando episódios no oeste do Paraná e em Mato Grosso do Sul. Em tom semelhante, a vice-presidente da FPA no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), e o autor da proposta na Câmara, deputado Tião Medeiros (PP-PR), classificaram o veto como um retrocesso que desconsidera o consenso construído durante a tramitação da matéria e prejudica famílias que aguardam há décadas pela titularidade definitiva.

Insegurança jurídica no campo e a articulação no Congresso

Atualmente, a ausência de um padrão nacional para a regularização em áreas de fronteira gera entraves burocráticos e disparidade de exigências entre cartórios, elevando os custos para os produtores.

Entre as principais alterações às leis nº 13.178/2015 e nº 6.015/1973 propostas pelo PL 4.497/2024, destacam-se:

Prazos unificados: Prazo de 15 anos para que proprietários solicitem a averbação da ratificação dos registros imobiliários.

Grandes propriedades: Imóveis com área superior a 2.500 hectares dependem de manifestação do Congresso Nacional (considerada aprovada caso não haja deliberação em até dois anos).

Georreferenciamento: Prorrogação da obrigatoriedade do georreferenciamento para 31 de dezembro de 2028, com exigências simplificadas para pequenas propriedades.

A meta da FPA é pautar a votação do veto na primeira sessão conjunta do Congresso Nacional após o recesso parlamentar. Por ter sido aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, os parlamentares do setor produtivo avaliam que há sustentação política para derrubar a decisão do Executivo e promulgar a lei.