Decreto eleva riscos de insegurança jurídica no campo

O novo Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos tem como objetivo garantir a segurança de lideranças sociais. No entanto, ele levanta preocupações sobre conflitos fundiários e ocupações irregulares, pois o decreto não define limites claros entre proteção legítima e defesa de grupos que atuam à margem da lei. Assim, existe o risco de instrumentalização política de invasões de terras.

Para Tirso Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), o governo cria uma zona cinzenta no campo. Consequentemente, movimentos organizados podem se apoiar no discurso de defesa de direitos humanos para pressionar proprietários rurais, aumentando a tensão em áreas já conflituosas.

Além disso, a senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também alerta para os riscos do decreto. Ela atua junto a parlamentares para derrubar a medida e afirma que é essencial proteger a previsibilidade jurídica do setor agropecuário.

A insegurança jurídica afeta diretamente os produtores, que dependem de estabilidade para investir, financiar e produzir. O receio de ocupações legitimadas ou seletivas reduz a confiança no poder público. Como resultado, diminui o incentivo a investimentos em tecnologia, infraestrutura e expansão produtiva. Consequentemente, toda a cadeia agropecuária, incluindo fornecedores de insumos, cooperativas, frigoríficos e indústrias de processamento, sofre impactos.

Em resumo, especialistas e representantes do setor afirmam que qualquer elemento que gere instabilidade fundiária compromete o crescimento do agronegócio e pode reduzir a competitividade do país no mercado global.