CRA aprova relatório e prioriza consolidação da reforma agrária

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório de avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), elaborado ao longo de 2025 pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). O documento reúne um diagnóstico detalhado sobre a política, aponta fragilidades estruturais e apresenta sugestões para melhorar a execução da reforma agrária no país.

Panorama dos assentamentos

O relatório foi construído a partir de análises técnicas, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), dados do Incra e debates feitos em audiência pública. Os levantamentos mostram que, embora o Brasil tenha criado mais de 10 mil assentamentos desde 1975, apenas 6% chegaram à fase de consolidação, etapa que garante infraestrutura mínima, titulação, autonomia produtiva e acesso pleno a políticas públicas.

Além disso, mais de 205 mil lotes seguem vagos. As auditorias também identificaram falhas graves de governança e inconsistências cadastrais, com aproximadamente 580 mil beneficiários com indícios de irregularidades.

Outro ponto do relatório é a análise da Plataforma de Governança Territorial (PGT). A ferramenta é vista como essencial para modernizar a gestão fundiária. No entanto, ainda enfrenta dificuldades operacionais, cadastros desatualizados e limitações de interoperabilidade.

Recomendações e prioridades

Durante a apresentação, Bagattoli afirmou que a política só avançará com uma mudança clara de foco. De acordo com ele, a prioridade deve ser atender as famílias já assentadas, garantindo condições de permanência, titulação definitiva e capacidade produtiva. “O Estado expandiu assentamentos sem assegurar a estrutura necessária para que essas famílias prosperem. É hora de priorizar a consolidação, garantir segurança jurídica e usar os recursos públicos com responsabilidade”, disse.

O documento aprovado traz recomendações ao Poder Executivo, como reforçar assistência técnica, ampliar infraestrutura, avançar na regularização ambiental e acelerar a titulação nos mais de 10 mil assentamentos que ainda não estão concluídos. Também orienta o fortalecimento da governança fundiária, com ajustes nos cadastros do Incra e maior transparência nas operações.

Além disso, Bagattoli destacou que a aprovação do relatório representa um passo importante para recuperar a credibilidade da política agrária. “Ao votarmos esse relatório, enviamos uma mensagem clara: a reforma agrária deve ser eficiente, justa e alinhada ao desenvolvimento sustentável”, afirmou.