Os produtores rurais do Paraná agora podem conseguir até 50% de desconto em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT). A medida integra o Regulariza Paraná, programa de recuperação fiscal criado pelo governo estadual após articulação do Sistema FAEP. O programa traz condições facilitadas para o pagamento de débitos de impostos e de créditos tributários e não tributários de órgãos estaduais.
O presidente interino da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que a iniciativa representa uma conquista importante para o campo paranaense. Segundo ele, o Sistema FAEP trabalhou junto aos deputados estaduais para garantir a inclusão das multas ambientais no programa. “O Regulariza Paraná permite que o produtor rural quite suas pendências e transforme penalidades em ações de preservação ambiental. É um avanço que beneficia o setor e toda a sociedade”, afirmou.
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Condições de adesão e descontos
Para participar do programa, o produtor deve firmar um Termo de Compromisso de Reparação de Dano Ambiental e manter as obrigações legais em dia com o IAT. Os créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria da Fazenda podem ser quitados à vista ou parcelados, de acordo com a modalidade escolhida.Os descontos variam conforme o número de parcelas. Quem optar pelo pagamento à vista garante redução de 50% no valor principal e abatimento de 90% nos encargos. Já quem preferir parcelar em até 24 vezes obtém desconto de 40% no valor principal e redução de 50% nos encargos. Além disso, há a opção de parcelar em até 60 meses, com abatimento de 20% no valor principal e desconto de 40% nos encargos.
Os produtores que possuem parcelamentos em andamento também podem solicitar a migração para o novo programa. No entanto, essa mudança cancela os benefícios anteriores, aplicando apenas as novas condições aos valores pendentes.
IPVA e ICMS também entram na renegociação
O Regulariza Paraná vai além das multas ambientais. O programa também oferece condições especiais para quitar tributos estaduais. No caso do IPVA, o desconto chega a 95% da multa e 60% dos juros, desde que o pagamento seja feito à vista.
Em relação ao ICMS, é possível renegociar débitos com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, mesmo que estejam em discussão judicial ou já inscritos em dívida ativa. Para pagamentos em 12 parcelas, o desconto chega a 80% na multa e 50% nos juros. Já quem optar por 24 parcelas terá redução de 70% na multa e 40% nos juros.
Ao aderir ao programa, o produtor reconhece a dívida e encerra eventuais ações judiciais ou recursos administrativos. Assim, a iniciativa estimula a regularização fiscal, reforça a segurança jurídica no campo e aproxima o setor produtivo do Estado.
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