SindiTabaco reforça lei contra contrabando e DEFs

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing, participou na última quinta-feira (18), em Porto Alegre, de reunião no Palácio Piratini com representantes do governo do Rio Grande do Sul e entidades produtivas.

O encontro discutiu a aplicação da Lei nº 16.326/2025, proposta pelo deputado estadual Elton Weber, que busca enfrentar os impactos do mercado ilegal sobre cadeias produtivas como o tabaco e o vinho.

Nova lei fortalece combate ao contrabando

Aprovada pela Assembleia Legislativa, a legislação estabelece sanções administrativas e restrições a empresas ligadas a produtos ilícitos. Além disso, o objetivo é valorizar a produção legal, proteger a arrecadação estadual e reduzir a concorrência desleal.

Na reunião, além de Thesing, estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Artur Lemos, representantes das Secretarias da Fazenda e da Segurança Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, da Afubra, do Instituto Consevitis-RS e da Fetag-RS.

De acordo com o SindiTabaco, a efetiva implementação da nova lei é fundamental para conter os prejuízos do contrabando. “Temos sido duramente impactados pelo mercado ilegal, que compromete empregos, renda e sustentabilidade da cadeia produtiva. Por isso, defendemos a união de esforços para garantir a efetividade da legislação”, afirmou Valmor Thesing.

Dados revelam dimensão das perdas

Estudos do IPEC (2024) mostram que 32% dos cigarros consumidos no país são ilegais, movimentando R$ 34 bilhões por ano. Além disso, apenas em 2024, as perdas fiscais chegaram a R$ 9 bilhões, valor que poderia financiar políticas públicas e infraestrutura. Nos últimos 12 anos, a evasão fiscal acumulada alcançou R$ 105 bilhões.

Grande parte dos produtos contrabandeados vem do Paraguai, onde a carga tributária é de apenas 13%, contra até 90% no Brasil. Essa diferença gera preços mais baixos e, consequentemente, atrai principalmente consumidores de menor renda. Em 2025, o “gap” no segmento de baixo preço chegou a R$ 1,56 por maço, estimulando ainda mais o consumo de cigarros ilegais.

Além da tributação desigual, o corte de R$ 708 milhões no orçamento federal de 2024 enfraqueceu o combate ao crime organizado. Dessa forma, ampliou-se a dificuldade de fiscalização nas fronteiras. Estima-se que o contrabando de diferentes produtos cause perdas superiores a R$ 500 bilhões ao ano no país.

Regulamentação dos DEFs como solução estratégica

Outro ponto destacado na reunião foi o avanço dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), hoje dominados pelo mercado ilegal. Segundo o IPEC, já são mais de 3 milhões de usuários no Brasil, sem qualquer regulamentação ou tributação.

Para o SindiTabaco, regulamentar os DEFs pode gerar empregos e aumentar a arrecadação. Um estudo da FIEMG (2024) estima a criação de 124,5 mil postos de trabalho em todo o país, abrangendo desde a cadeia produtiva até logística, comércio e fiscalização. Dessa forma, o impacto seria especialmente positivo para o Rio Grande do Sul, polo tradicional da produção de tabaco.

Por outro lado, dados da USP (2024) indicam que, sem regulamentação, o Brasil deve deixar de arrecadar R$ 10,5 bilhões apenas em 2025. “Essa perda reduz a capacidade do Estado de investir em saúde, educação e segurança. Portanto, a regulamentação é também uma ferramenta estratégica de desenvolvimento econômico, capaz de recuperar receitas, fomentar empregos e reduzir o espaço ocupado pelo mercado ilegal”, concluiu Thesing.