CNA defende antidumping como solução para conter impacto das importações de leite

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, na terça-feira (4), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a aplicação de direitos antidumping continua sendo a única alternativa eficaz para reduzir os impactos das importações de leite de países do Mercosul.

O debate, promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, reuniu parlamentares e representantes do setor lácteo. Além de discutir medidas de curto prazo, a reunião buscou encontrar soluções duradouras que fortaleçam a competitividade da produção nacional e garantam mais previsibilidade ao produtor.

CNA alerta para insegurança jurídica no setor

O assessor técnico da CNA, Guilherme Dias, apresentou o histórico da investigação sobre práticas de dumping e explicou a petição encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Além disso, destacou que a decisão do órgão, ao considerar o leite in natura distinto do leite em pó, retira dos produtores o direito de se defender de práticas desleais de comércio.

Essa mudança, segundo Dias, gera insegurança jurídica e ameaça a sustentabilidade do setor. Por isso, a CNA apresentou novas provas, contratou um parecer internacional e solicitou a reconsideração da decisão junto ao Departamento de Defesa Comercial (Decom).

“Na nova ótica do MDIC, o dano seria avaliado apenas sobre o leite em pó nacional. No entanto, quem realmente sofre os prejuízos são os produtores de leite in natura. Precisamos que o órgão reveja essa decisão e reconheça o impacto direto sobre o campo”, afirmou o assessor.

Enquanto o governo reavalia o caso, as importações continuam em alta, pressionando os preços pagos aos produtores. Dessa forma, o cenário reforça a necessidade de uma resposta imediata. “Em março de 2025, quando pedimos a adoção de direitos antidumping provisórios, as importações caíram 16%. Porém, após a decisão desfavorável à CNA, o volume voltou a subir 28%. Isso mostra claramente que a medida funciona”, explicou Dias.

Medidas estruturais e criação de mercado futuro

Além das medidas de defesa comercial, Dias apresentou a proposta de criação de um mercado futuro do leite brasileiro. Essa iniciativa, segundo ele, busca trazer previsibilidade de preços e mais estabilidade aos produtores, fortalecendo o planejamento do setor.

Um Grupo de Trabalho criado em 2024, com representantes do setor produtivo, cooperativas e indústrias, definiu as bases da ferramenta. “O contrato seria para leite cru refrigerado, cotado em reais por litro, com vencimento mensal e liquidação financeira em São Paulo. Cada contrato terá tamanho de 8 mil litros. O objetivo é lançar essa ferramenta na B3”, detalhou o assessor.

O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi, também participou da audiência. Além disso, destacou que o setor está unido para conter a importação desenfreada e garantir a continuidade da produção. “Essa é uma lição de casa para todo o setor: precisamos agir para manter o mercado interno abastecido com leite nacional”, afirmou.

Mobilização no Congresso

Ainda na terça-feira (4), a Comissão se reuniu com Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária e representantes do setor lácteo para alinhar ações conjuntas. O objetivo é pressionar pela revisão da decisão do MDIC e assegurar que o processo de investigação continue.

Ronei Volpi reforçou que a produção de leite é essencial para a segurança alimentar do país. Segundo ele, práticas desleais de comércio afetam especialmente os pequenos produtores. Já o vice-presidente da Comissão, Jônadan Ma, alertou que a decisão do MDIC pode encerrar o processo de investigação. “Desde abril, o preço pago ao produtor está em queda livre, enquanto a captação e as importações continuam elevadas. Precisamos manter a investigação, pois é a única medida capaz de aliviar o impacto no curto prazo”, concluiu.