A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criticou a decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de suspender a aplicação imediata das medidas antidumping sobre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. A decisão foi tomada mesmo após o governo reconhecer oficialmente a prática de dumping nas exportações dos dois países para o mercado brasileiro.
Segundo a entidade, a suspensão mantém os produtores nacionais expostos à concorrência considerada desleal, em um momento de forte pressão econômica sobre a cadeia leiteira brasileira.
De acordo com a CNA, as importações de leite em pó atingiram novo recorde em 2026. Argentina e Uruguai responderam por 90% dos 604 milhões de litros equivalentes importados pelo Brasil, com preços considerados artificialmente baixos e distorções que chegariam a 60%.
A suspensão das tarifas ocorreu após a abertura de uma avaliação de interesse público pelo governo federal, que pretende analisar possíveis impactos econômicos e diplomáticos no âmbito do Mercosul antes de implementar as medidas.
Para a CNA, no entanto, a aplicação das tarifas não teria impacto relevante sobre a inflação dos alimentos. A entidade destaca que o leite em pó representa apenas 0,2% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na média dos últimos cinco anos.
Segundo o assessor técnico da CNA, Guilherme Souza Dias, os principais produtos consumidos pela população não seriam afetados pela medida.
“Os principais lácteos consumidos pelos brasileiros, com destaque para o leite longa vida, queijos e outros produtos derivados, não serão afetados”, afirmou.
A entidade também argumenta que os produtores brasileiros enfrentam custos elevados de produção enquanto competem com produtos subsidiados pelos países vizinhos.
O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, afirmou que a entidade seguirá pressionando o governo pela adoção definitiva das medidas antidumping.
“A luta ainda não acabou, seguiremos dialogando com o governo para conquistar a legítima defesa comercial para nossos produtores de leite”, declarou.
Investigação teve início em 2024
O processo de investigação teve início em agosto de 2024, quando a CNA protocolou no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) um pedido formal para investigar práticas de dumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai.
Em dezembro daquele ano, o governo federal aceitou o pedido após identificar indícios de que os países exportavam leite em pó para o Brasil a preços inferiores aos praticados em seus próprios mercados internos.
Em agosto de 2025, o MDIC alterou entendimento histórico e passou a considerar que o leite fluido produzido pelos pecuaristas brasileiros não seria similar ao leite em pó importado. A mudança gerou reação do setor produtivo, que apresentou novos estudos e pareceres internacionais contestando a interpretação.
Após articulação da CNA junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), entidades do setor e parlamentares ligados à cadeia leiteira, o governo retomou a investigação em dezembro de 2025.
Dumping superior a 60%
Em abril de 2026, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) do MDIC publicou nota técnica apontando margens de dumping de até 60% para produtos argentinos e de cerca de 50% para os uruguaios.
Já na 237ª reunião do Gecex, realizada em maio de 2026, o governo reconheceu oficialmente a prática desleal e aprovou tecnicamente as tarifas antidumping. Apesar disso, os efeitos da medida foram suspensos temporariamente para análise de interesse público.
A CNA afirma que continuará acompanhando o processo e defendendo a adoção de instrumentos de defesa comercial para proteger os produtores brasileiros diante do avanço das importações.
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