FPA cobra tarifas contra leite importado do Mercosul

A decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de suspender temporariamente a aplicação de medidas antidumping sobre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai provocou forte reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de representantes da cadeia leiteira brasileira. O colegiado reconheceu oficialmente a prática de dumping nas exportações dos dois países, mas adiou a adoção imediata das tarifas para avaliar possíveis impactos sobre a inflação de alimentos e reflexos diplomáticos dentro do Mercosul.

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a decisão aumenta a insegurança enfrentada pelos produtores nacionais. Segundo ele, não basta reconhecer a prática desleal sem aplicar medidas concretas de proteção ao setor.

“Não adianta reconhecer que há mais de 60% de dumping nesse leite em pó que entra no Brasil e não aplicar as tarifas antidumping. Isso está afetando diretamente a cadeia produtiva, tirando produtores da atividade e gerando prejuízos para pequenos municípios brasileiros”, afirmou.

A investigação foi conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), após pedido apresentado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no fim de 2024. O processo identificou margens de dumping superiores a 60% nas exportações argentinas e uruguaias destinadas ao mercado brasileiro.

Segundo a CNA, o leite em pó importado chega ao Brasil com preços até 53% inferiores aos praticados nos países de origem, impulsionado por subsídios e políticas de incentivo adotadas pelos governos vizinhos.

O cenário preocupa produtores de importantes estados leiteiros, como Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Representantes do setor relatam que muitos pecuaristas operam no prejuízo, recebendo menos de R$ 2 por litro de leite, enquanto os custos de produção superam R$ 2,40 por litro.

A deputada Ana Paula Leão (PP-MG), vice-presidente da FPA para a região Sudeste e coordenadora da subcomissão do leite da Câmara, afirmou que o tema exige acompanhamento permanente do Congresso Nacional.

“Estamos falando de uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias no campo. O debate precisa envolver competitividade, política agrícola e equilíbrio no comércio internacional”, declarou.

A parlamentar também destacou que os produtores brasileiros enfrentam custos elevados de produção, crédito mais caro e dificuldades logísticas, enquanto países vizinhos contam com políticas de incentivo à exportação.

“Hoje o produtor brasileiro compete em condições desiguais. Enquanto aqui enfrentamos custos elevados de produção e crédito caro, países vizinhos possuem políticas de incentivo e proteção aos seus produtores. Precisamos garantir concorrência justa para quem produz no Brasil”, afirmou.

Segundo representantes da cadeia leiteira, o avanço das importações tem acelerado o fechamento de propriedades, aumentado o abate de vacas leiteiras e reduzido a permanência de pequenos e médios produtores na atividade.

A FPA também aprovou recentemente uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) na Comissão de Agricultura da Câmara para investigar operações de importação do setor. Para Lupion, caso o governo opte por não restringir as compras externas, será necessário ampliar o monitoramento sobre os impactos das importações no mercado interno.

Uma nova reunião da Camex está prevista para o dia 25 de junho, quando poderá haver nova deliberação sobre a aplicação definitiva das medidas antidumping.

Na avaliação da FPA, o reconhecimento técnico da prática desleal reforça a necessidade de adoção de instrumentos de defesa comercial para evitar o aprofundamento da crise no campo e garantir competitividade ao produtor brasileiro.