Seguro Rural perde metade da verba e preço deve disparar

O redesenho da proteção às lavouras brasileiras entra em contagem regressiva. O Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula as bases do Seguro Rural, está na reta final de tramitação e pode ser votado pelo Senado Federal já na primeira semana de agosto. No entanto, especialistas do setor alertam: sem previsibilidade orçamentária, o novo marco legal corre o risco de virar letra morta, deixando o produtor desprotegido diante de um clima cada vez mais extremo.

O debate ganhou força com dados alarmantes sobre o esvaziamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Entre bloqueios, contingenciamentos e passivos acumulados, os recursos federais disponíveis para subsidiar as apólices desabaram de R$ 1,01 bilhão para apenas R$ 473,8 milhões. Essa asfixia financeira gera um efeito dominó danoso: as seguradoras elevam as taxas, as apólices encarecem e a cobertura encolhe exatamente nas regiões que mais precisam de socorro.

O modelo de 4 camadas para tirar o seguro da UTI

Para mudar esse cenário, o Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) propõe estruturar o seguro em quatro camadas de risco, inspirando-se em modelos de sucesso dos Estados Unidos, Espanha e França.

A divisão busca equilibrar o peso financeiro entre o agricultor, o mercado privado e o caixa da União:

Camada 1 (Até 20% de perda): Sob responsabilidade total do produtor, gerida através de tecnologia e boas práticas de manejo no campo.

Camada 2 (De 20% a 50% de perda): Coberta por apólices de seguros contratadas junto ao setor privado.

Camada 3 (Acima de 50% de perda): Ativação de um fundo de solidariedade nacional com apoio direto do Estado.

Camada 4 (Eventos catastróficos): Cobertura de grandes desastres climáticos, viabilizada pelo novo Fundo de Catástrofe previsto no PL 2.951/2024.

Atualmente, a falta de um sistema eficiente faz o governo recorrer às renegociações sistemáticas de dívidas agrícolas — uma prática que, segundo a FGV Agro, chega a ser de quatro a cinco vezes mais cara para os cofres públicos do que subsidiar o seguro preventivo.

Incentivo em vez de obrigação

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que a modernização do sistema é urgente, mas rechaça qualquer tentativa de tornar a contratação do seguro obrigatória. Para a entidade, o caminho viável passa por dar estímulos positivos, como taxas de juros mais baixas no crédito rural para quem apresentar uma apólice ativa.

O argumento ganha força quando se analisa o retorno financeiro do programa. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em 2024, cada R$ 1,00 investido pelo governo federal na subvenção gerou R$ 48,00 em cobertura direta no campo. O indicador é a principal arma do setor para convencer a equipe econômica a liberar mais recursos para o custeio da safra.