Câmara avança com projeto de apoio a produtores afetados pelo clima

Produtores rurais atingidos por secas, enchentes e outros eventos climáticos extremos poderão ter acesso facilitado a crédito rural, seguro subsidiado e renegociação de dívidas. A medida está prevista no Projeto de Lei 5029/2025, aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

A proposta cria o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR), com foco na recuperação da capacidade produtiva de agricultores e pecuaristas afetados por desastres climáticos. O parecer foi lido pelo deputado Pezenti (MDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e o texto teve relatoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Entre os principais pontos do projeto está a autorização para que o governo federal subsidie até 90% do valor do prêmio do Seguro Rural da safra seguinte. O benefício será direcionado a produtores que registrarem perdas superiores a 50% da produção em razão de eventos climáticos adversos em atividades agrícolas, pecuárias, silviculturais, aquícolas ou extrativistas.

O texto também prevê linhas especiais de crédito, mecanismos de renegociação e prorrogação de dívidas rurais, além de medidas voltadas à retomada da atividade produtiva no campo.

Segundo o relator Alberto Fraga, a proposta busca enfrentar as dificuldades de recuperação enfrentadas pelos produtores após perdas severas causadas pelo clima. De acordo com ele, os instrumentos atualmente disponíveis ainda não conseguem atender de forma suficiente produtores em situação de crise.

“O projeto busca assegurar viabilidade jurídica, operacional e fiscal ao programa, preservando a governança do crédito rural e ampliando a capacidade de resposta do Estado em situações de desastre climático no meio rural”, afirmou o parlamentar durante a discussão da proposta.

O substitutivo apresentado pelo relator reformulou parte do texto original para priorizar mecanismos já existentes de crédito rural, seguro agrícola e mitigação de riscos climáticos, buscando facilitar a operacionalização das medidas.

A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Nos últimos anos, eventos climáticos extremos vêm ampliando os prejuízos no campo em diversas regiões do país, afetando produtividade, renda e capacidade de investimento dos produtores rurais. O avanço de projetos voltados à proteção financeira e recuperação da atividade agropecuária tem sido defendido por entidades do setor como uma medida necessária diante do aumento dos riscos climáticos na produção brasileira.