A Reforma Tributária representa uma das mudanças mais importantes nas regras de comércio exterior no Brasil. Além de simplificar tributos, ela deve reduzir custos e tornar as operações mais previsíveis. Consequentemente, empresas que atuam no comércio internacional poderão competir de forma mais eficiente, alinhando o país às práticas globais.
Exportações ganham neutralidade e agilidade
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No caso das exportações, o novo sistema substitui cinco tributos — ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins — por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Assim, o Brasil elimina a cumulatividade e o resíduo tributário, permitindo que exporte produtos e não tributos.
Além disso, a devolução de créditos tributários em até 60 dias melhora o fluxo de caixa e reduz litígios com os estados. Ainda, a imunidade tributária para serviços exportados agora inclui frete, seguro e armazenagem, integrando bens e serviços nas operações internacionais. Portanto, as exportações brasileiras devem se tornar mais competitivas.
Importações mais claras e uniformes
Para as importações, a unificação dos tributos encerra a chamada “guerra dos portos” e elimina distorções regionais. A base de cálculo passa a incluir o valor aduaneiro e encargos como Imposto de Importação, Imposto Seletivo, AFRMM, CIDE e medidas antidumping.
Além disso, os regimes aduaneiros especiais — como drawback, Recof e Repetro — passam a se aplicar de forma uniforme. Isso aumenta a segurança jurídica e facilita a logística para setores estratégicos, incluindo indústria, infraestrutura, petróleo e gás.
Pontos de atenção e recomendações
No entanto, alguns cuidados são necessários. O Imposto Seletivo pode ser usado com viés arrecadatório e certas contribuições previstas no artigo 136 do ADCT podem onerar exportações. Por isso, as empresas devem revisar custos, logística e estratégias tributárias para aproveitar oportunidades e evitar impactos negativos.
Implementação gradual e oportunidades
A reforma será implementada gradualmente entre 2026 e 2033. Assim, as empresas terão tempo para se adaptar. Se aplicada com espírito colaborativo, ela garante mais segurança jurídica, reduz litígios e fortalece o ambiente de negócios. Dessa forma, o Brasil pode se tornar mais competitivo no comércio global.
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