Irmãos Batista são impedidos de fazer depósito judicial para a Paper Excellence

Olá a todos do Rural News. Estou de volta! Sou Valdecir Cremon e trago assuntos relevantes do agronegócio.

E o assunto mais importante dessa segunda feira é que a JF, controladora de diversas empresas, entre elas a Eldorado do Brasil, gigante fábrica de celulose instalada em Três Lagoas, na região leste de Mato Grosso do Sul, não poderá depositar em juízo 3 bilhões e 700 milhões de reais que pretendia fazer hoje, terça feira, 23/01, em mais um passo da tentativa de cancelar o contrato de venda da fábrica para o grupo indonésio ZA Investments, que aqui que aqui no Brasil é conhecido como por Paper Excellence.

O negócio começou em 2017 e no ano seguinte foi aberta uma disputa judicial, a maior do país, que envolve um negócio de 15 bilhões de reais. A partir do desentendimento em que a JF acusou a Paper Excellence de achatar as cotações em dólar para pagar menos pela empresa, toda a negociação se desenrola ou se desenvolve no âmbito judicial, com derrotas consecutivas para os irmãos Batista, Wesley e Joesley, que são os donos da JF. O passo mais recente é uma decisão do TRF quatro que impediu a JBS de fazer o depósito dos 3 bilhões e 700 milhões de reais, equivalentes a 735 milhões em ações. Esse valor é exatamente o que corresponde a aquela parcela que a JF recebeu da Paper Excellence em 2017.

De lá para cá, os irmãos Batista ingressaram na Justiça com todo tipo de recurso possível. Até para a Câmara de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo o negócio foi levado. E lá os irmãos perderam a batalha em duas instâncias. Agora, mais recentemente, conseguiram do Incra de Mato Grosso do Sul um parecer, uma nota técnica, que diz que a Paper Excellence não pode, ou não poderia, assumir o controle acionário total da fábrica de celulose por ser uma empresa estrangeira e, assim sendo, não pode possuir terras brasileiras.

A Paper Excellence deu de ombros para a nota do Incra, que não tem poder de cancelar o contrato, como os irmãos Batista tentaram. Eles anexaram o parecer do Incra a uma ação movida pelo prefeito de Chapecó, Luciano José Búrigo, que alega que uma ação levada à Justiça em sua cidade, em Santa Catarina, que a Paper Excellence estaria negociando as terras.

A Paper Excellence disse que não compra o Terras do Brasil, que isso deveria passar pelo Congresso Nacional antes de qualquer efetivação e que não tem interesse nisso. E que todas as terras utilizadas no total, aproximado de 250.000 hectares, pertencem a brasileiros. JF, portanto, perde mais uma batalha na disputa judicial para impedir a venda do controle acionário, o repasse do controle acionário da Eldorado Brasil para a Paper Excellence.

Um detalhe é muito interessante. Esse caso corre pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e lá atuou por nove anos. O futuro ministro da Segurança Pública, que vai assumir nos próximos dias ministro da Justiça, Ricardo Levandowski. E o que isso tem a ver? Ricardo Lewandowski foi contratado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista quando deixou o Supremo Tribunal Federal, em agosto do ano passado, ao completar 75 anos.

Ele é muito influente no tribunal em São Paulo, por isso, até agora não tem revertido em benefícios para a dupla Batista. O próximo capítulo será uma interferência do Congresso Nacional. É o que se acredita. A transferência de todo o patrimônio da Eldorado Brasil teria de passar por lá. A Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, diz que isso não se aplica.

Valdecir Cremon para o Rural News.