CNA rebate EUA e defende comércio brasileiro

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil protocolou, na quarta-feira (15), uma manifestação técnica em resposta à investigação aberta pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil no âmbito do comércio internacional.

O documento foi encaminhado ao Representante Comercial dos Estados Unidos e contesta as alegações levantadas com base na Seção 301 do Trade Act, utilizada para avaliar possíveis práticas consideradas desleais ou discriminatórias.

Investigação questiona legislação brasileira

A apuração, iniciada em março, busca avaliar se a ausência de um regime específico de proibição à importação de produtos oriundos de trabalho forçado configuraria prática prejudicial ao comércio norte-americano.

Na resposta, a CNA argumenta que o Brasil já possui um arcabouço jurídico robusto, que proíbe o trabalho em condições análogas à escravidão, aliado a mecanismos de fiscalização, responsabilização e transparência.

Defesa destaca rigor no agro

Segundo a entidade, no setor agropecuário, as penalidades são ainda mais severas, incluindo a possibilidade de expropriação de propriedades onde sejam constatadas irregularidades, medida prevista na Constituição e considerada rigorosa em comparação a outros países.

A CNA afirma que esses instrumentos têm produzido resultados concretos na prevenção e combate a essas práticas no país.

Relação comercial e impactos

Do ponto de vista comercial, a entidade sustenta que não há evidências de que as práticas investigadas gerem prejuízos ou restrições ao comércio dos Estados Unidos. Pelo contrário, destaca que a relação entre os dois países é marcada por integração e complementaridade.

Segundo a CNA, eventuais medidas restritivas poderiam, inclusive, gerar impactos negativos para agentes econômicos norte-americanos.

Histórico de questionamentos

Essa não é a primeira vez que o tema é levado ao debate bilateral. Em agosto do ano passado, a CNA já havia apresentado defesa em outro processo aberto pelos Estados Unidos, também baseado na mesma legislação, envolvendo supostas práticas desleais de comércio.

Na ocasião, a diretora de Relações Internacionais da entidade, Sueme Mori, participou de audiência em Washington, onde reforçou a competitividade do agro brasileiro e contestou as acusações.

Defesa reforça diálogo internacional

Na avaliação da CNA, não há base jurídica ou econômica para a adoção de medidas restritivas contra o Brasil. A entidade defende que o enfrentamento de questões como o trabalho forçado deve ocorrer por meio de cooperação internacional e diálogo regulatório, e não por ações unilaterais.