Abrapa e Ampa pedem revisão da tabela de frete rodoviário após início da fiscalização eletrônica

A fiscalização eletrônica da tabela do piso mínimo do frete rodoviário entrou em vigor em todo o país no dia 6 de outubro. Prevista pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Lei 13.703/2018), a medida é executada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pode impactar diretamente os preços do algodão e de outros produtos agrícolas.

Diferentemente do modelo anterior, o novo sistema permite que a ANTT aplique multas de forma automática, com base em dados eletrônicos. Assim, a fiscalização ocorre sem a necessidade de abordagem nas estradas. As penalidades recaem sobre o embarcador contratante do frete, responsável direto pelo cumprimento das regras.

Impactos no transporte do algodão

No setor algodoeiro, a fiscalização eletrônica levanta preocupações. O modelo atual pode dificultar a formação de lotes para exportação, já que o frete precisa atender à quilometragem mínima por veículo. Isso obriga o transporte em trechos curtos ou médios, exigindo mais etapas logísticas até o destino final.

Segundo representantes do setor, essa dinâmica aumenta os custos operacionais e pode comprometer a qualidade das fibras. Com mais transbordos e manuseios, o preço final do produto tende a subir — tanto no mercado interno quanto nas exportações.

Setor produtivo pede revisão da tabela

Diante desses impactos, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e a Associação Matogrossense de Produtores de Algodão (Ampa) assinaram um ofício conjunto com outras 52 entidades do agronegócio. O documento foi enviado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e solicita a revisão da metodologia da tabela de frete.

As entidades pedem ainda a abertura de diálogo técnico com os ministérios da Agricultura, dos Transportes, da Fazenda e com a Casa Civil. Uma reunião com o diretor da ANTT está agendada para o dia 6 de novembro, às 10h, no Instituto Pensar Agro (IPA), para tratar do tema.

Divergências e questionamentos legais

Criada em 2018, durante a greve dos caminhoneiros, a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário define o valor mínimo dos fretes no país. Desde então, porém, a metodologia da tabela vem sendo contestada por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o economista e consultor de logística da Ampa, Luiz Antônio Pagot, a lei surgiu em um momento de crise e carece de base técnica sólida.

“A Lei 13.703/2018 foi aprovada em um ambiente conturbado pela greve dos caminhoneiros. Ela não considerou uma análise completa dos processos de transporte e da diversidade de veículos, o que gerou distorções que persistem até hoje”, afirmou.

Além disso, Pagot alertou para o risco de multas imprecisas. "Ao adotar um sistema eletrônico de cobrança com fórmulas pouco exatas, a fiscalização gera penalidades que muitas vezes não deveriam existir. As ações no STF, portanto, têm fundamento prático”, completou o consultor.