Em caso de incêndios em áreas rurais, o produtor deve agir com rapidez e seguir as exigências legais. Segundo a FAEG, adotar medidas corretas ajuda a minimizar os danos ambientais, proteger vidas e evitar responsabilizações indevidas.
Alerte o Corpo de Bombeiros
Ao identificar um foco de incêndio na propriedade, acione imediatamente o Corpo de Bombeiros Militar, pelo telefone 193. Informe a localização da área com o máximo de precisão — por coordenadas geográficas ou pontos de referência — e descreva a extensão aproximada do fogo. Essas informações ajudam a evitar que o incêndio alcance áreas vizinhas, colocando em risco pessoas, animais, vegetação e estruturas.
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Registre o Boletim de Ocorrência (B.O.)
Depois de chamar os bombeiros, registre o Boletim de Ocorrência, presencialmente ou online. Esse documento comprova que o incêndio não ocorreu por ação intencional. Além disso, ele pode ser necessário em processos de investigação ou defesa contra autuações.Comunique os órgãos ambientais
O produtor também deve comunicar o ocorrido à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAD), especialmente se a propriedade estiver perto de unidades federais. A comunicação formal precisa conter uma descrição clara do fato, fotos da área atingida, croqui da localização e o número do boletim de ocorrência.
Evite responsabilizações indevidas
A legislação ambiental responsabiliza o produtor rural apenas quando há dolo ou culpa. Por isso, registrar o boletim e comunicar os órgãos ambientais de forma imediata são formas de proteção legal, conforme o artigo 70 do Decreto nº 6.514/2008.
Monitore os danos ambientais
Depois que o fogo estiver controlado, acompanhe a área atingida com o apoio de um engenheiro agrônomo, técnico ambiental ou outro profissional qualificado. Também é importante documentar a situação com fotos datadas, localização georreferenciada e relatórios técnicos que comprovem o estado da vegetação afetada.
Previna novos focos de incêndio
Por fim, mantenha ações preventivas nas propriedades para reduzir os riscos de incêndios em áreas rurais. Mantenha aceiros limpos nas divisas, evite o uso de fogo no manejo de resíduos e redobre os cuidados durante as colheitas. Além disso, capacite os trabalhadores para o combate inicial ao fogo e organize grupos de vizinhos para comunicação rápida por aplicativos como o WhatsApp.
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