Nova regra para transporte de peixes preocupa setor

A PEIXE BR manifestou preocupação com a publicação da Portaria Interministerial MAPA/MPA nº 5, de 9 de abril de 2026, que estabelece novas exigências para o transporte de peixes oriundos da piscicultura em todo o país.

A principal mudança determina que, além da nota fiscal e da Guia de Trânsito Animal (GTA), já obrigatórias, os produtores também passem a apresentar a cópia da Licença de Aquicultor emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Na avaliação da entidade, a medida acrescenta mais uma etapa burocrática a um processo que já era regulamentado e amplamente atendido pelos produtores.

Segundo a PEIXE BR, a exigência do novo documento não traz avanços significativos em termos de controle sanitário ou rastreabilidade. Por outro lado, a entidade aponta que a mudança tende a elevar custos operacionais e dificultar a logística, especialmente para pequenos e médios produtores.

Desde sua criação, a associação tem atuado de forma consistente contra a obrigatoriedade desse tipo de documentação no transporte, por entender que o sistema atual já atende às necessidades de fiscalização e segurança sanitária.

A avaliação é de que o aumento da burocracia pode comprometer a competitividade da piscicultura nacional, sobretudo em um cenário de mercado cada vez mais exigente.

Diante desse contexto, a PEIXE BR informou que seguirá atuando junto aos órgãos competentes para buscar a revisão da medida. O objetivo é construir um ambiente regulatório mais eficiente, que garanta segurança sanitária sem impor entraves adicionais à produção.