Além do Governo Federal anunciar ontem de noite (06/03) a retirada de impostos sobre as importações de alimentos, outras medidas regulatórias foram tomadas como a expansão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), e a formação de estoques reguladores juntamente com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Essas ações são uma tentativa do Governo de baixar os preços dos alimentos no mercado interno.
Segundo o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, “vamos, por um ano, dar os efeitos do SIM para todo o território brasileiro. Então, aqueles produtos que já não correm nenhum risco de precarização sanitária – sem nenhum risco à qualidade dos alimentos – a gente vai dar esse efeito”. A medida alcança produtos certificados nos municípios, como por exemplo o leite, mel e ovos.
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No Plano Safra, haverá estímulo à produção de itens da cesta básica e a Conab vai investir na formação de estoques reguladores. “Teremos um conjunto de produtos que serão subsidiados para oferecer para a sociedade brasileira, centrando na cesta básica. Além da cesta básica, vimos que tem alguns produtos da agricultura que podem ser insumos para a indústria e são importados. Eles também serão subsidiados”, afirmou o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
Outras medidas regulatórias
Expansão do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) dos atuais 1.500 municípios para 3.000, abrangendo a certificação de leite fluido, mel, ovos e outros produtos.- Previsão, no Plano Safra, de medidas de estímulo para produtos da cesta básica, bem como os óleos de canola e de girassol, que são culturas de inverno.- Formação de estoques reguladores pela Conab, após a queda dos preços.- Sensibilização dos governos estaduais para que, os que ainda não o fizeram, zerem o ICMS cobrado sobre os produtos da cesta básica.
Política comercial
Tarifas de importação zerada: azeite: (hoje, 9%); milho: (hoje, 7,2%); óleo de girassol: (hoje, até 9%); sardinha: (hoje, 32%); bBiscoitos: (hoje, 16,2%); massas alimentícias (hoje, 14,4%); café: (hoje, 9%); carnes: (hoje, até 10,8%), e açúcar: (hoje, até 14%)
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