Anffa Sindical contesta portaria do MAPA e alerta para riscos à fiscalização agropecuária

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) manifestou preocupação com a Portaria MAPA nº 861, que permite o credenciamento de empresas privadas para apoiar a inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate.

De acordo com o sindicato, a medida enfraquece a fiscalização agropecuária pública e aumenta os riscos à segurança alimentar. “Essa abordagem compromete a fiscalização e coloca a saúde pública em perigo”, afirmou o Anffa Sindical.

O sindicato informou que entrará com ação judicial contra a portaria. A entidade explica que a regulamentação possibilita a privatização de funções exclusivas do fiscal federal. Assim, o próprio fiscalizado poderia escolher e pagar quem realiza a fiscalização.

Impactos na segurança alimentar e no mercado internacional

O Anffa Sindical destacou que a fiscalização pública é essencial para a credibilidade internacional dos produtos brasileiros. Além disso, garante a qualidade e segurança dos alimentos consumidos no Brasil e no exterior. “Continuaremos atuando para proteger a saúde da população e manter a integridade do sistema de inspeção”, disse o sindicato.

Segundo a entidade, reduzir a atuação dos auditores federais pode comprometer a confiança de mercados internacionais. Por consequência, isso poderia afetar exportações e padrões reconhecidos globalmente.

A importância da fiscalização federal

A entidade reforçou que a presença de auditores federais é um pilar da fiscalização agropecuária. Sem eles, o risco de falhas aumenta, assim como os impactos sobre a saúde da população e a reputação dos produtos brasileiros.