A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) apresentou nesta quinta-feira (21) um conjunto de 12 pontos considerados essenciais para a securitização da dívida rural em debate no Congresso Nacional. Segundo a entidade, o estoque de dívidas estressadas no campo gaúcho já soma R$ 171 bilhões e pode dobrar nos próximos 12 meses.
As propostas fazem parte das discussões relacionadas ao Projeto de Lei 5.122 e incluem medidas como teto de juros equivalente à taxa neutra do Banco Central, atualmente estimada em 8,5% ao ano, prazo mínimo de 15 anos para pagamento e período de carência antes do início das parcelas.
De acordo com a Federação, juros em patamares mais elevados inviabilizam renegociações sustentáveis para os produtores rurais. A entidade também argumenta que prazos curtos acabam comprometendo o fluxo de caixa das propriedades.
Proposta inclui dívidas fora dos bancos
Entre os pontos defendidos pela Farsul está a inclusão de dívidas contraídas fora do sistema financeiro tradicional, como operações realizadas com cooperativas, cerealistas e revendas de insumos.
A entidade também pede que sejam contempladas as chamadas operações “mata-mata”, quando produtores contrataram novos financiamentos para quitar débitos anteriores. Segundo a proposta, a data de corte para enquadramento deve alcançar pelo menos operações realizadas até 30 de abril de 2026, incluindo renegociações ligadas à MP 1.314.
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Sobre o financiamento da securitização, a Federação afirma que não tem preferência por uma fonte específica, mas defende uma solução estrutural. Entre as possibilidades citadas está o Fundo Social do Pré-Sal.
A Farsul atribui o atual cenário de endividamento às sucessivas crises climáticas enfrentadas pelo Rio Grande do Sul nos últimos anos, com episódios recorrentes de estiagem e enchentes. A entidade afirma que seguirá participando das negociações em busca de uma solução definitiva para o setor rural.
