A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 5.122/2023 e contestou as restrições apresentadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em relação à proposta. A entidade gaúcha argumenta que a criação de uma linha especial para reestruturação e alongamento de dívidas do setor agropecuário precisa contemplar a realidade completa dos produtores rurais afetados por sucessivas crises climáticas e quebras de safra.
Em análise elaborada por sua Assessoria Econômica, a Farsul defende que a efetividade da medida depende da inclusão de passivos que vão além do crédito rural tradicional. Segundo a entidade, grande parte do endividamento acumulado pelos produtores está vinculada a cooperativas, revendas de insumos, cerealistas e operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs).
Para a federação, limitar o alcance da proposta apenas às operações bancárias reduziria significativamente sua capacidade de atender produtores que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes das perdas registradas nos últimos anos.
Debate sobre o alcance da proposta
A manifestação da Farsul ocorre após a Febraban demonstrar preocupação com a abrangência do texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Entre os pontos questionados pelo setor bancário está justamente a possibilidade de a linha especial alcançar dívidas fora do sistema financeiro convencional.
Na avaliação da entidade gaúcha, uma política pública voltada à recuperação econômica do setor rural precisa considerar todas as obrigações financeiras assumidas pelos produtores, independentemente da origem do crédito.
A Farsul argumenta que muitos agricultores e pecuaristas recorreram a diferentes modalidades de financiamento para manter suas atividades diante do aumento dos custos de produção e das perdas provocadas por eventos climáticos extremos.
Recursos não afetariam o Plano Safra
Outro ponto destacado pela federação é a origem dos recursos previstos para viabilizar a linha especial de financiamento. A entidade rebate a avaliação de que a medida poderia gerar impactos negativos ao Plano Safra ou comprometer a oferta futura de crédito rural.
Segundo a análise da Assessoria Econômica da Farsul, a principal fonte de recursos prevista no projeto é o Fundo Social do Pré-Sal, mecanismo que não integra o orçamento tradicional destinado ao financiamento agropecuário.
Dessa forma, a federação sustenta que não haveria concorrência direta com os recursos utilizados nas operações convencionais de crédito rural.
Defesa do diálogo e da rapidez na implementação
Apesar das divergências sobre o alcance da proposta, a Farsul afirma estar aberta ao diálogo sobre os mecanismos de operacionalização da política pública. A entidade destaca que reconhece a importância das instituições financeiras no processo de execução das medidas.
Ao mesmo tempo, reforça que considera fundamental garantir rapidez, efetividade e amplo acesso aos produtores que enfrentam dificuldades econômicas, especialmente em regiões impactadas por estiagens, enchentes e outras adversidades climáticas.
Para a federação, a recuperação da capacidade financeira dos produtores rurais é um passo essencial para preservar a atividade agropecuária, manter investimentos no campo e assegurar a continuidade da produção de alimentos nos próximos anos.
