Goiás amplia prazo para regularização ambiental de atividades rurais

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) publicou a Portaria nº 585/2025, que altera a Portaria nº 753/2024. A norma estende os prazos de regularização ambiental para diversas atividades rurais em Goiás. A medida busca incentivar produtores a formalizarem suas operações. Além disso, oferece descontos e orientações para quem ainda não possui licença.

Prazo maior para solicitar a Licença Corretiva

Com a nova portaria, produtores que ainda atuam sem licença ou registro terão até 13 de novembro de 2026 para solicitar a Licença Corretiva (LC) com desconto. O benefício abrange atividades como confinamento de animais, agricultura irrigada em culturas perenes e barragens de terra de pequeno porte, desde que atendam aos critérios definidos pela SEMAD.

A mudança favorece especialmente estruturas de confinamento e currais já em operação sem licença. Também beneficia produtores que utilizam irrigação permanente em culturas perenes. Além disso, contempla responsáveis por pequenas barragens de terra enquadradas na regulamentação vigente. Assim, esses setores ganham tempo e condições facilitadas para se adequar às normas ambientais.

A portaria também mantém em vigência a campanha de orientação iniciada em 13 de novembro de 2024, com duração de dois anos. A ação apoia produtores que ainda não possuem licença, oferecendo informações práticas para conduzir o processo de regularização e garantir o acesso aos benefícios previstos.

Ajustes normativos e recomendações ao produtor

A Portaria nº 585/2025 revoga dispositivos anteriores relacionados ao parcelamento do solo. A atualização reforça o foco nas atividades rurais que mais precisam de regularização ambiental. Por isso, a SEMAD orienta os produtores a verificarem se suas atividades se enquadram nas categorias contempladas. Quando possível, recomenda buscar apoio técnico de sindicatos rurais, do Sistema FAEG/SENAR ou de consultores ambientais.

A secretaria reforça a importância de reunir documentos básicos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Também destaca a necessidade de dados da propriedade, croqui da área, informações detalhadas da atividade e eventual outorga, quando exigida para a licença. Além disso, recomenda iniciar o processo com antecedência para garantir o desconto previsto no prazo estendido.

O assessor de meio ambiente e recursos hídricos do Sistema FAEG, Thiago Castro, afirma que a regularização voluntária traz ganhos reais para quem atua no campo. Segundo ele, além de evitar multas e outras penalidades, a adequação às normas aumenta a segurança jurídica. Ela também facilita o acesso ao crédito rural e demonstra responsabilidade socioambiental.

Para Castro, a atualização normativa representa uma oportunidade relevante para que os produtores goianos mantenham suas atividades competitivas e alinhadas à legislação.