A Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB) integra um grupo de 14 entidades representativas da pecuária nacional que manifestou forte preocupação com a possibilidade de incorporação de exigências da União Europeia à regulamentação brasileira sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. Em nota conjunta, as instituições criticam a criação de restrições de abrangência nacional que afetariam indistintamente produtores focados no mercado interno ou em outros destinos internacionais.
Defesa Técnica e Competitividade do Setor
As entidades reforçam que defendem o uso responsável de antibióticos, desde que fundamentado em critérios estritamente técnicos, científicos e sob as normas das autoridades sanitárias do país. O documento lembra que o Brasil possui um dos sistemas de controle sanitário mais rigorosos do mundo e que os medicamentos autorizados pelo Codex Alimentariussão ferramentas essenciais para garantir a saúde, o bem-estar animal e a eficiência dos rebanhos.
Para o setor, restringir o acesso a tecnologias reconhecidas globalmente sem respaldo científico claro pode comprometer a competitividade da carne brasileira e reduzir a eficiência ambiental da atividade. As lideranças argumentam que exigências comerciais de blocos específicos devem ser cumpridas apenas por quem opta por exportar para esses mercados, sem impor burocracia e custos extras para toda a cadeia produtiva.
Risco de Precedente e Soberania Nacional
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O manifesto alerta que ceder a essas pressões abre um precedente preocupante na formulação de políticas públicas, permitindo que futuras condicionantes externas de natureza ambiental ou produtiva influenciem as leis nacionais. Esse movimento comprometeria a soberania regulatória do Brasil e a segurança jurídica de milhares de pecuaristas, afetando principalmente os pequenos produtores rurais.
As organizações concluem a nota reafirmando a confiança nos órgãos de defesa agropecuária do país. Elas convocam o Governo Federal, o Congresso Nacional e o setor produtivo a blindarem as decisões sobre a produção nacional de interferências externas, garantindo que o marco regulatório continue sendo definido de forma autônoma e baseado na ciência.
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