O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 909, que institui o Plano Inova Cacau 2030. A iniciativa estabelece mecanismos de governança, coordenação, monitoramento e transparência para impulsionar o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do cacau no Brasil até o fim da década.
O plano tem como foco ampliar a produtividade, melhorar a qualidade da produção, aumentar a renda dos produtores e fortalecer a posição do Brasil como referência de origem sustentável nos mercados nacional e internacional.
Segundo o Mapa, a execução seguirá as diretrizes, metas, eixos estratégicos e indicadores previstos no documento técnico aprovado em 2023, que poderá passar por atualizações periódicas sem alterar os objetivos centrais da iniciativa.
A coordenação do Plano Inova Cacau 2030 ficará sob responsabilidade da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que atuará na articulação entre instituições, consolidação de indicadores, elaboração de relatórios de acompanhamento e suporte às instâncias de governança.
A participação de órgãos públicos, entidades privadas e demais instituições ocorrerá de forma voluntária, mediante instrumentos jurídicos específicos e respeitando a legislação vigente, sem gerar obrigações automáticas ou compromissos financeiros.
A portaria também prevê monitoramento contínuo das ações, com divulgação periódica de relatórios de acompanhamento, seguindo critérios de transparência e acesso à informação.
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