Entidades pedem apoio do Mapa ao PL das dívidas rurais

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso participou nesta terça-feira (27), ao lado da Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão e da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, de uma reunião com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, para defender apoio do governo federal ao Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais.

Segundo as entidades, o encontro teve como principal objetivo solicitar um posicionamento favorável do Ministério da Agricultura ao texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, além de reforçar a necessidade de uma atuação mais ativa da Pasta dentro do governo em defesa dos produtores rurais.

O PL 5.122/2023 é considerado pelo setor produtivo uma medida emergencial para reorganizar passivos do campo, preservar a capacidade de pagamento dos produtores e garantir a continuidade da atividade agropecuária diante do avanço do endividamento rural em diferentes regiões do país.

Dados apresentados pelas entidades, com base em informações do Derop/Bacen e do Sicor, apontam que o saldo de crédito rural problemático no Brasil chegou a R$ 186,5 bilhões em abril de 2026. Somente em Mato Grosso, o volume alcançou R$ 21,8 bilhões, representando cerca de 20,2% do saldo total de crédito rural no estado.

Durante a reunião, as entidades entregaram um documento ao ministro defendendo que o projeto avance com critérios técnicos e compatíveis com a realidade enfrentada pelos produtores, sem burocracias excessivas ou exigências que possam limitar o acesso às futuras linhas de renegociação.

Para o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, o produtor rural precisa de medidas que tenham efetividade prática no campo.

Segundo ele, não basta aprovar uma política pública se posteriormente os critérios dificultarem o acesso justamente dos produtores mais afetados pelas perdas climáticas, produtivas e financeiras acumuladas nos últimos anos.

As entidades também defenderam a manutenção dos critérios previstos no relatório aprovado pela CAE, incluindo operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, proibição de exigência de garantias adicionais, suspensão de cobranças durante o pedido de renegociação e garantia de acesso a novos financiamentos mesmo após adesão ao programa.

Na avaliação do setor produtivo, o debate vai além da renegociação das dívidas e envolve a manutenção da atividade agropecuária, da próxima safra e da economia ligada ao campo.

A Aprosoja MT afirmou que continuará acompanhando a tramitação do projeto no Congresso Nacional e atuando para evitar mudanças que possam reduzir o alcance da futura política de renegociação.