A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) avaliou como positiva a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a ação responsável por suspender os efeitos da Resolução Consema nº 45/2022.
Segundo a entidade, o entendimento traz mais previsibilidade para produtores rurais de Mato Grosso, especialmente em regiões estratégicas para a pecuária, como Araguaia e Guaporé.
Mais previsibilidade para o produtor rural
De acordo com a Famato, a decisão reduz a insegurança jurídica relacionada ao licenciamento ambiental e à regularização das atividades produtivas no estado.
Para a Federação, o principal efeito prático da medida é garantir mais estabilidade ao produtor rural em questões que impactam diretamente o planejamento da propriedade, os investimentos e a continuidade da produção agropecuária.
Nova resolução dita uso de áreas úmidas e traz segurança ao agro em MT
Câmara aprova proposta que divide ICMS entre cidades do agro
CNA apoia projeto de lei para proteger produtor rural
A entidade destaca ainda que decisões amplas envolvendo regras ambientais precisam considerar a realidade econômica e produtiva das regiões afetadas.
Impacto direto na pecuária de Mato Grosso
As regiões do Araguaia e do Guaporé concentram forte presença da pecuária em Mato Grosso. Por isso, segundo a Famato, qualquer alteração nas normas ambientais dessas áreas gera reflexos diretos sobre a atividade rural e a economia regional.
A Federação afirma que a decisão do STF não impede o debate ambiental, mas reforça a necessidade de que as discussões ocorram com base técnica, responsabilidade institucional e respeito às normas constitucionais.
Na avaliação da entidade, esse equilíbrio é fundamental para conciliar preservação ambiental, segurança jurídica e continuidade da produção no campo.
