A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, deverá provocar mudanças relevantes para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul. Estudo elaborado pela Aprosoja/MS indica que, apesar dos desafios previstos durante a fase de transição, os efeitos de longo prazo tendem a ser positivos, especialmente para propriedades com perfil exportador.
O levantamento avaliou os impactos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas cadeias produtivas da soja e do milho, culturas que estão entre as principais atividades agrícolas do estado.
Atualmente, Mato Grosso do Sul ocupa a quinta posição entre os maiores produtores de soja do país, com área superior a 4,6 milhões de hectares na safra 2025/26. O milho segunda safra também tem forte participação na economia estadual, com expectativa de cultivo superior a 2,2 milhões de hectares. Juntas, as atividades agropecuárias representam cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) sul-mato-grossense.
Recuperação de créditos favorece exportadores
Entre os principais pontos positivos apontados pelo estudo está a manutenção da desoneração das exportações, que continuarão sem incidência de IBS e CBS.
Safra de soja 2026/27 enfrenta alerta de risco com El Niño
Milho do PR inicia colheita com desafios e trigo tem desistências
Safra goiana sofre recuo de 13,4% na produção, apesar de avanço na área plantada
Além disso, o novo modelo tributário permitirá a recuperação integral dos créditos gerados na aquisição de insumos, eliminando limitações existentes no sistema atual e reduzindo distorções tributárias enfrentadas pelo setor produtivo.
Segundo a Aprosoja/MS, esse mecanismo tende a beneficiar principalmente os produtores que destinam parte significativa da produção ao mercado externo.
Fertilizantes entram no radar de preocupação
Apesar dos benefícios previstos, o estudo destaca que alguns custos da atividade rural poderão aumentar com a nova estrutura tributária.
O principal ponto de atenção está relacionado aos fertilizantes, que atualmente contam com alíquota zero e passarão a ter tributação efetiva estimada em 11,19%. Também deverão ocorrer impactos sobre contratos de arrendamento rural e sobre os sistemas de gestão fiscal e operacional das propriedades.
Simulação aponta queda na carga tributária
A Aprosoja/MS realizou uma simulação considerando uma propriedade com 800 hectares cultivados, divididos igualmente entre soja e milho, com cerca de 70% da produção destinada à exportação.
Nesse cenário, a carga tributária líquida anual cairia de R$ 147,3 mil para R$ 42,9 mil após a implantação completa do novo sistema, prevista para 2033.
A redução estimada é de aproximadamente R$ 104,4 mil por ano, equivalente a 71% da carga tributária líquida atualmente suportada pelo produtor.
De acordo com o estudo, o resultado decorre principalmente da não cumulatividade plena dos novos tributos, permitindo a recuperação integral dos créditos gerados na compra de insumos.
Período de transição exigirá planejamento
Para o analista de Economia da Aprosoja/MS, Raphael Flôres Gimenes, a reforma representa uma transformação estrutural que exigirá atenção dos produtores ao longo dos próximos anos.
Segundo ele, o principal benefício está na recuperação integral dos créditos tributários para propriedades exportadoras. Em contrapartida, fertilizantes e outros insumos que atualmente recebem tratamento tributário favorecido passarão a sofrer incidência de impostos, exigindo maior controle sobre os custos de produção.
O especialista ressalta ainda que os impactos não serão iguais para todos os produtores. Enquanto propriedades mais voltadas à exportação tendem a apresentar resultados neutros ou positivos no longo prazo, aquelas com maior participação no mercado interno precisarão avaliar cuidadosamente os efeitos sobre fertilizantes, arrendamentos e demais despesas da atividade.
Recomendações para os produtores
O estudo recomenda que os produtores iniciem ainda em 2026 uma revisão completa de seus processos tributários e operacionais.
Entre as medidas sugeridas estão a realização de um diagnóstico tributário da propriedade, a atualização dos procedimentos de emissão de notas fiscais, a organização dos controles para rastreamento de créditos tributários e a revisão de contratos e cadastros.
A Aprosoja/MS também destaca a importância de acompanhar as regulamentações complementares que ainda definirão as alíquotas finais e os procedimentos operacionais do novo sistema.
Na avaliação da entidade, a Reforma Tributária tende a ser neutra ou levemente positiva para a produção de soja e milho em Mato Grosso do Sul no longo prazo, mas exigirá adaptação, planejamento financeiro e acompanhamento técnico durante todo o período de transição até 2033.
Siga o portal RuralNews nas redes sociais
Acompanhe as principais notícias do agro em tempo real.
