Plano Safra da Agricultura Familiar prevê R$ 97,3 bilhões

O governo federal anunciou as diretrizes e o volume de recursos para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027. O programa projeta um montante de R$ 97,3 bilhões para cobrir linhas de crédito, seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica e ações de extensão rural. Do total orçado, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) absorverá R$ 85,2 bilhões, patamar que representa uma expansão nominal de cerca de 9% no limite de crédito na comparação com o ciclo produtivo anterior.

A estratégia desenhada para o período prioriza o fomento de alimentos básicos que compõem a cesta de consumo doméstico. Para tanto, houve ajustes nas taxas de juros do Pronaf Custeio. O financiamento voltado a grãos e culturas essenciais — como arroz, feijão, mandioca, frutas, hortaliças e leite — teve a taxa anual reduzida de 3% para 2%. No segmento de sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade, o encargo caiu de 2% para 1% ao ano.

Ampliação de limites no microcrédito e Pronaf A

As faixas de enquadramento e os tetos de financiamento foram revisados para ampliar o universo de beneficiários aptos a contraírem financiamentos:

Pronaf B (Microcrédito): O limite de financiamento por unidade familiar passou de R$ 53 mil para R$ 74 mil. O teto de renda anual para acesso à modalidade também subiu, passando de R$ 50 mil para R$ 60 mil. A linha opera com juros de 0,5% ao ano e prazo de amortização de três anos (cinco anos para habitação), prevendo bônus de adimplência de até 40%.

Pronaf A (Assentados e comunidades tradicionais): O teto de crédito individual foi reajustado de R$ 50 mil para R$ 55 mil, mantendo a taxa de juros em 0,5% ao ano e desconto de 40% para pagamentos em dia. O repasse para assistência técnica associada avançou de R$ 2,5 mil para R$ 3 mil por família.

Ações direcionadas a mulheres, jovens e habitação

No âmbito social e de sucessão no campo, o plano reduziu a taxa de juros do Pronaf Investimento voltado às mulheres para 2% ao ano, estipulando limite de até R$ 100 mil. No Pronaf B, além do subprograma Quintais Produtivos, foi estabelecida uma linha adicional de R$ 8 mil para custeio. Para a juventude rural, o limite do Pronaf Jovem subiu para R$ 50 mil, com taxa anual de 2%.

No segmento de infraestrutura de moradia, foi implementado o Pronaf B Habitação, que libera até R$ 10 mil para reformas residenciais e saneamento básico sob juros de 0,5% ao ano. Para produtores com renda anual de até R$ 150 mil, a taxa da linha habitacional tradicional recuou de 8% para 5% ao ano.

Mecanização, agroecologia e governança fundiária

O Pronaf Mais Alimentos, focado na aquisição de maquinários agrícolas de menor escala, teve a taxa reduzida para 1,5% ao ano, com teto expandido para R$ 120 mil. Para tratores e implementos maiores (de até R$ 250 mil), o encargo foi mantido em 5% ao ano. Estruturas de irrigação, armazenagem e resfriamento de leite passam a contar com juros de 2% ao ano.

Além do fomento financeiro, foram anunciadas duas medidas estruturais na área de regularização e gestão fundiária:

Política Nacional de Governança da Terra: Modelo de coordenação institucional entre entes federativos para integrar informações fundiárias e dar maior segurança jurídica à gestão de áreas rurais.

Programa Terras do Brasil: Iniciativa conjunta com o Incra para acelerar a regularização de imóveis públicos e privados por meio da Plataforma Terras do Brasil, focando na interoperabilidade com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).