Parecer do MPF favorece irmãos Batista na briga pela Eldorado
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Documento defende que venda da empresa deveria passar pelo Congresso Nacional
O procurador do MPF (Ministério Público Federal), Marcelo José da Silva, emitiu um parecer na ação civil pública movida em 2023 pelo ex-prefeito de Chapecó (SC), Luciano Buligon, que contesta a venda da Eldorado Brasil, de Três Lagoas (MS), pela JF - dos irmãos Wesley e Joesley Batista, ao grupo CA Investiment Brazil, dono da Paper Excellence.
O documento assinado por Silva afirma que a transação é nula e deve ser desfeita porque a CA Investiment é empresa dominada por capital estrangeiro e que precisaria de autorização do Congresso Nacional para assumir a fábrica de celulose.
A CA afirma que possui capital nacional e que não comprou terras, como Buligon afirma na ação e que compõe o novo capítulo da disputa pelo controle acionário da companhia.
A compra por R$, 17 bilhões, efetivada em 2017, foi do complexo industrial três-lagoense, segundo o CA Investiment.
Um parecer do Incra, emitido em dezembro de 2023, também remete o caso ao Congresso.
Em contrapartida, a CA informa que está inscrita na Junta Comercial de São Paulo e tem como acionistas uma empresa da Holanda e outra da Malásia.
A Eldorado não se manifestou sobre a venda de terras, mas se vale do parecer do Incra para pedir a anulação da venda, incluindo a devolução de R$ 3,7 bilhões recebidos em 2017. A CA não aceita a anulação do contrato.
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