FPA critica decisões que afetam produtores rurais

A semana foi marcada por novas discussões envolvendo políticas voltadas ao setor agropecuário. O principal foco foi o veto integral ao Projeto de Lei 715/2023, conhecido como PL dos Safristas, além do bloqueio de recursos destinados ao seguro rural e das sinalizações sobre um possível veto à proposta de renegociação de dívidas rurais aprovada recentemente pelo Senado.

O veto ao PL dos Safristas foi publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (11). A proposta previa que trabalhadores temporários contratados para atividades sazonais no campo pudessem manter o acesso ao Bolsa Família durante o período de contratação formal.

Na justificativa apresentada, o governo federal argumentou que a medida criaria uma despesa obrigatória de caráter continuado. A decisão, no entanto, gerou reação entre integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defendem a proposta como instrumento de formalização do trabalho rural.

Segundo o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, o deputado federal Rafael Pezenti, a medida beneficiaria tanto trabalhadores quanto o próprio sistema de arrecadação pública.

“É bom para os trabalhadores safristas porque eles atuam na formalidade, amparados pela legislação. É bom para o governo porque passa a recolher tributo sobre esses contratos”, destacou.

O projeto previa que trabalhadores temporários mantivessem direitos como FGTS, INSS, férias e 13º salário sem perder imediatamente o acesso ao benefício social, estimulando a formalização da mão de obra no campo.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion, afirmou que a proposta buscava ampliar as oportunidades de contratação formal. “Nós estamos garantindo que aquele trabalhador temporário, de safra, possa ter a carteira assinada e garantir o benefício social”, lembrou.

A matéria havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados com apoio de diferentes partidos, o que aumentou a surpresa entre parlamentares ligados ao setor diante do veto presidencial.

O relator da proposta na Câmara e coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da FPA, deputado federal Evair de Melo, criticou a decisão.

“O governo jamais poderia vetar um projeto que permite remunerar melhor os trabalhadores rurais sem que eles percam o acesso aos programas sociais. Vamos trabalhar para derrubar esse veto”, afirmou.

Autor da proposta original, o deputado federal Zé Vitor destacou os impactos da medida para a qualificação profissional e para a segurança jurídica das contratações.

“Isso gera qualificação de mão de obra, aproximação das pessoas ao mercado de trabalho e garante segurança aos produtores rurais que possam empregar sem o risco de se manterem na clandestinidade ou na informalidade”, acrescentou.

Já o vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli, afirmou que a proposta poderia beneficiar diversas atividades agrícolas que dependem de trabalhadores temporários durante os períodos de colheita.

“Nós vamos fortalecer a fruticultura no Vale do São Francisco, a colheita de café no Espírito Santo, em Rondônia, Minas Gerais, a colheita de maçã, da cebola, ambas no Estado de Santa Catarina. Vamos resolver um problema em diversos estados”, pontuou.

Seguro rural e renegociação de dívidas geram preocupação

Além do veto ao PL dos Safristas, outra pauta que mobilizou representantes do setor foi a renegociação das dívidas rurais. A proposta foi aprovada pelo Senado e é considerada por parlamentares uma medida importante para produtores que enfrentam dificuldades financeiras nos últimos anos.

No entanto, declarações sobre a possibilidade de veto à matéria acenderam um alerta entre integrantes da bancada agropecuária.

“Também nesta semana vem a notícia de que o projeto aprovado no Senado que trata da renegociação das dívidas dos agricultores, ele irá vetar”, afirmou Evair de Melo.

Outro tema que gerou repercussão foi o bloqueio de aproximadamente R$ 461 milhões destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O valor corresponde a quase metade dos recursos previstos para o programa.

Segundo representantes do setor, a medida repete um cenário observado no ano passado, quando mais de R$ 500 milhões foram contingenciados, reduzindo a cobertura do seguro rural aos menores níveis desde 2015.

Para Rafael Pezenti, as decisões aumentam a preocupação do setor produtivo. “Em menos de uma semana, o governo bloqueou mais de R$ 460 milhões do Seguro Rural e vetou o PL dos Safristas”, criticou.

Diante do cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária informou que pretende atuar no Congresso Nacional para tentar reverter os vetos e avançar nas pautas consideradas prioritárias para produtores rurais e trabalhadores do campo.