A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contestou as projeções apresentadas pelo Ministério da Fazenda sobre o Projeto de Lei 5.122/2023 e afirmou que o custo das operações de renegociação de dívidas rurais deve ficar próximo de R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos. Segundo levantamento da bancada, o valor é significativamente inferior às estimativas divulgadas pelo governo federal.
De acordo com a FPA, os cálculos da Fazenda consideraram uma base de dívidas superior à que efetivamente poderá ser enquadrada no programa. Dados do Banco Central apontam que a carteira de crédito agropecuário soma aproximadamente R$ 1,2 trilhão, incluindo operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs).
Entretanto, a bancada estima que cerca de R$ 256 bilhões correspondam à chamada carteira problemática, composta por operações inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas, cenário atribuído principalmente aos impactos de eventos climáticos e às dificuldades econômicas enfrentadas entre 2024 e 2026.
Critérios limitam acesso ao programa
Segundo a proposta, a renegociação não será automática. Para aderir ao programa, os produtores precisarão comprovar ao menos duas perdas de safra entre 2019 e 2025, além de prejuízo mínimo de 30% da renda bruta esperada nas safras afetadas.
A exigência de laudos técnicos e outros critérios de enquadramento deve reduzir significativamente o volume efetivo de operações contempladas.
A FPA também argumenta que programas anteriores de renegociação apresentaram adesão média de aproximadamente 40% do total de dívidas elegíveis. Com base nesse histórico, o montante efetivamente renegociado ficaria próximo de R$ 100 bilhões, equivalente a cerca de 8,3% da carteira total de crédito agropecuário.
Bancada diz que projeto é autorizativo
Outro argumento apresentado pela FPA é que o projeto possui caráter autorizativo, ou seja, não obriga o governo a disponibilizar um volume específico de recursos.
Segundo o coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da FPA, deputado Evair de Melo, o texto permite que o Executivo defina o tamanho da linha especial de renegociação conforme a disponibilidade orçamentária.
Na avaliação da bancada, essa característica garante flexibilidade para a implementação da medida e reduz preocupações sobre eventuais impactos nas contas públicas.
Impacto fiscal é contestado
A FPA também rebate a avaliação de que a proposta possa comprometer o equilíbrio fiscal. De acordo com a bancada, os recursos previstos para a operação poderão vir de fontes como o Fundo Social, os Fundos Constitucionais do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO), além do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Segundo os parlamentares, a utilização desses mecanismos evita pressão direta sobre as despesas primárias da União e permite o atendimento aos produtores sem comprometer o resultado fiscal.
Seguro rural entra no debate
O levantamento da FPA aponta ainda que o atual nível de endividamento do setor está relacionado à baixa cobertura do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Segundo os dados apresentados, a área segurada pelo programa correspondeu a apenas 3,27% da área plantada do país no último ano. A bancada também critica o bloqueio de R$ 461,7 milhões no orçamento do seguro rural, anunciado recentemente.
Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, a aprovação da proposta é importante para garantir que produtores com dificuldades financeiras possam acessar o Plano Safra 2026/27 e manter os investimentos necessários para a continuidade da produção agropecuária.
