A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) entrou como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Lei Estadual nº 12.859/2025. Dessa forma, a entidade busca defender os mais de 33 mil produtores rurais do estado e garantir segurança jurídica para a atividade agropecuária.
Lei estabelece regras ambientais e técnicas
A legislação estabelece critérios técnicos para o uso de defensivos agrícolas, considerando o tamanho das propriedades. Além disso, proíbe a aplicação em áreas de preservação permanente, reservas legais e unidades de conservação. Assim, reforça o respeito às normas ambientais e promove produção responsável.
Para a Famato, a lei é equilibrada e construída com base em ciência e tecnologia. Quando utilizados de forma responsável, os defensivos garantem produtividade, qualidade dos alimentos e competitividade do Brasil. Atualmente, os produtores usam equipamentos modernos, monitoramento climático, drones e bicos antideriva. Isso reduz ao mínimo os riscos de contaminação.
Posicionamento da Famato
“O setor produtivo rural confia que a Justiça compreenderá a importância dessa legislação para Mato Grosso, um dos maiores produtores de alimentos do mundo”, disse o presidente da Famato, Vilmondes Tomain. Ele reforçou que a entidade representa e defende os produtores, respeitando a lei e cuidando da saúde da população.
Tomain destacou ainda que o produtor rural é o maior interessado em conservar o solo, a água e a biodiversidade, pois disso depende a continuidade da produção. “Jamais colocaríamos em risco a saúde da população ou a segurança alimentar. Pelo contrário, o setor é o primeiro a adotar práticas que conciliam produção e sustentabilidade”, afirmou.
A Famato garante, com base em estudos, que os defensivos não são ameaça, mas ferramentas necessárias para evitar perdas que poderiam chegar a 40% da produção. Sem eles, o abastecimento de alimentos e a renda de milhares de famílias estariam comprometidos.
