A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai pedir urgência no projeto de lei que regulamenta o controle de javalis e espécies invasoras pelos estados. Assim, a medida garante autonomia dos entes federativos e fortalece a prevenção sanitária. A informação foi confirmada pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
De acordo com Lupion, o PL 4253/25, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), protege os méritos constitucionais e atende às preocupações do setor agro com saúde animal e exportações. Portanto, “se o problema é constitucional, vamos resolver. Não faz sentido o país correr riscos de peste suína ou febre aftosa”, afirmou.
Além disso, o projeto cria um sistema descentralizado de manejo de espécies invasoras. Consequentemente, os estados terão competência para caça, abate e controle populacional. A proposta também regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos desses procedimentos e cria o Fundo Nacional de Controle de Espécies Invasoras.
Alceu Moreira ressaltou que a atuação do Ibama tem gerado dificuldades. “O excesso de autuações inviabiliza o manejo em muitos casos. Portanto, precisamos otimizar o controle para proteger mercados internacionais”, disse.
Repercussão e necessidade de autonomia estadual
O projeto ainda estabelece regras para consumo, distribuição e comercialização dos produtos, desde que respeitem normas sanitárias e ambientais. Além disso, os estados poderão conceder bonificações a caçadores credenciados, incentivando a adesão voluntária.
Na sexta-feira (4), o STF reconheceu a repercussão geral do tema sobre autorização estadual para caça de espécies invasoras. Consequentemente, a decisão terá efeito em todas as instâncias.
Parlamentares reforçam a importância da autonomia dos estados. , O deputado Pezenti (MDB-SC) destacou que os estados conhecem suas fronteiras e os riscos locais. “O manejo responsável protege produtores e o país”, afirmou.
Além disso, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) lembrou que o problema é sanitário, ambiental e de segurança pública. “Não se trata de caça esportiva, e sim de defesa da produção rural. Portanto, os estados precisam agir antes que o prejuízo seja irreversível”, disse.
Por fim, o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) reforçou a necessidade de respostas rápidas do Legislativo. “Dar aos estados o poder de controlar espécies invasoras garante ação técnica e eficaz. Assim, o Congresso deve proteger o agro brasileiro”, concluiu.
