A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar os impactos econômicos, sociais e produtivos causados pela disputa territorial entre Mato Grosso e Pará. A entidade destacou que a indefinição sobre a área tem gerado aumento da carga tributária, insegurança jurídica para produtores rurais e dificuldades logísticas que afetam diretamente a competitividade do agronegócio.
A discussão ocorre no âmbito da Ação Rescisória nº 2964, proposta por Mato Grosso, que busca o reconhecimento de uma área atualmente incorporada ao Pará, mas que, segundo a argumentação do estado, historicamente pertence ao território mato-grossense. A região mantém forte ligação econômica e social com os municípios de Alta Floresta, Paranaíta, Apiacás e Nova Bandeirantes.
Segundo a Famato, a controvérsia tem origem na interpretação da linha divisória estabelecida entre os estados em 1900. Mato Grosso sustenta que um equívoco em levantamentos realizados em 1922 teria alterado o traçado original da divisa, resultando na incorporação da área ao território paraense.
Durante décadas, propriedades rurais da região estiveram vinculadas administrativamente a Mato Grosso. No entanto, após decisão do STF transitada em julgado em 2021, a área passou a ser oficialmente reconhecida como pertencente ao Pará, gerando novos desafios para produtores, moradores e municípios.
Custos maiores e perda de competitividade
Levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) demonstra a relevância econômica da área em disputa. A região concentra 13,41 mil hectares cultivados com soja, com produção estimada em 53,31 mil toneladas, além de mais de 53 mil toneladas de milho segunda safra na temporada 2024/25.
Na pecuária, são aproximadamente 330 propriedades rurais e um rebanho de cerca de 248 mil bovinos, além de criações de ovinos, caprinos e suínos.
De acordo com a Famato, uma das principais consequências da mudança territorial foi o aumento da carga tributária. Antes da alteração, as operações eram consideradas internas em Mato Grosso e contavam com mecanismos que reduziam o peso dos tributos. Com o novo enquadramento, passaram a ser classificadas como operações interestaduais, elevando significativamente os custos para os produtores.
No caso da soja, o custo tributário passou de cerca de R$ 2,92 para R$ 13,03 por saca comercializada. Para o milho, o valor chega a R$ 5,16 por saca. Na pecuária bovina, o impacto alcança R$ 20,92 por arroba, reduzindo a rentabilidade da atividade.
Entraves jurídicos e logísticos
Além dos custos adicionais, produtores enfrentam dificuldades relacionadas à regularização fundiária, licenciamentos ambientais, acesso ao crédito rural, fiscalização por órgãos de diferentes estados e planejamento de investimentos.
Outro fator apontado pela entidade é a dependência logística da região em relação a Mato Grosso. Grande parte da produção utiliza rodovias, armazéns e estruturas localizadas em municípios mato-grossenses, que também concentram serviços públicos essenciais para a população local.
Para a Famato, os efeitos da disputa vão além dos aspectos econômicos e atingem diretamente milhares de famílias que vivem e trabalham na região.
Segundo o gestor jurídico da entidade, Rodrigo Bressane, a questão envolve uma construção histórica acompanhada por diversas instituições ao longo dos anos. Ele ressalta que a falta de estabilidade jurídica afeta produtores que contribuíram para o desenvolvimento econômico local e que dependem de segurança para continuar investindo e produzindo.
A Famato informou que continuará acompanhando o andamento do processo no STF e defendendo soluções que garantam segurança jurídica, previsibilidade para os investimentos e melhores condições para os produtores e moradores da área afetada pela disputa territorial.
