Projeto do Seguro Rural pode ser votado após o recesso parlamentar

O projeto de lei que cria o novo marco legal para o Seguro Rural no país tem previsão de votação no Senado Federal na primeira semana de agosto, logo após o término do recesso parlamentar. A estimativa foi compartilhada pela vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), durante o fórum técnico “O Seguro Rural que o Brasil precisa”, realizado em Brasília pela Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) e pelo think tank Meridiana, com cooperação da FPA.

Apesar do otimismo quanto ao andamento da matéria, a parlamentar manifestou preocupação com possíveis vetos do Poder Executivo, apontando que tópicos essenciais do texto ainda geram discordância com a equipe econômica do governo. “O primeiro ponto é a impositividade do recurso. O recurso precisa ser garantido, e essa é uma das questões sobre as quais o governo ainda tem dúvidas. Eu acho que precisa ser assim, porque isso traz previsibilidade tanto para as seguradoras quanto para o produtor rural”, pontuou a senadora, citando também a destinação de verbas para a ativação do Fundo de Catástrofe como outro ponto de atenção.

O Projeto de Lei 2.951/2024 proíbe que os montantes direcionados ao Seguro Rural sofram contingenciamentos ou bloqueios no orçamento federal. A blindagem desses valores é vista como prioritária pelas entidades do agronegócio, dado o histórico recente de restrições financeiras que o programa enfrentou nos orçamentos de 2025 e 2026. A proposta busca ainda operacionalizar o Fundo de Catástrofe, instituído originalmente por lei em 2010, mas que nunca funcionou devido a entraves burocráticos e falta de aportes.

Referências internacionais e o debate sobre novos modelos de cobertura

Durante as discussões, lideranças da FPA destacaram a necessidade de modernizar o modelo de apólices do país, inspirando-se em mercados internacionais mais estruturados. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), ressaltou que a força do agronegócio nacional — que responde por cerca de 25% do PIB — exige mecanismos sólidos de proteção. Ele citou o modelo dos Estados Unidos, onde uma rede com mais de 20 mil técnicos de campo realiza análises de risco integradas, o que ajuda a baratear o custo do crédito para os produtores que possuem lavouras mais seguras.

Outra mudança estrutural sugerida pelos parlamentares e especialistas é a expansão das modalidades de seguro. Atualmente focado quase em sua totalidade nos prejuízos causados pelo clima, defende-se que o modelo brasileiro passe a cobrir também riscos de mercado, como as fortes oscilações nos preços das commodities agrícolas no momento da comercialização da safra. Paralelamente, a presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, argumentou que o país precisa fomentar uma nova cultura de proteção, observando que o uso de apólices ainda é muito concentrado na região Sul.

Ciência de dados e Open Finance como ferramentas de eficiência

Para o coordenador da FGV Agro, Guilherme Bastos, a modernização do sistema deve ser balizada por critérios científicos e análises integradas, otimizando a aplicação do dinheiro público. Diante disso, o setor produtivo acompanha com atenção a tramitação do Projeto de Lei 3.123/2025 na Câmara dos Deputados, que cria o "Open Finance do Agro".

A proposta estabelece um ambiente de compartilhamento padronizado de dados financeiros e históricos dos produtores rurais entre bancos e seguradoras. Segundo os idealizadores do projeto, a maior transparência de dados permitirá traçar o perfil exato do risco de cada propriedade, resultando em juros mais baixos e apólices de seguro mais baratas para os produtores com bom histórico de cumprimento de obrigações.