A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) reuniu representantes do setor produtivo, do cooperativismo e da área jurídica para discutir o avanço das invasões em propriedades rurais e defender medidas que garantam segurança jurídica e estabilidade no campo. O encontro foi realizado na Casa Rural, em Campo Grande, e apresentou um panorama dos conflitos fundiários no estado e no país.
Segundo dados apresentados durante a coletiva, o Brasil possui mais de 12 milhões de hectares envolvidos em disputas fundiárias. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 275 mil hectares estão inseridos em áreas que passam por processos de delimitação ou declaração, mas que ainda aguardam decisão definitiva e homologação presidencial. Além disso, o estado registra atualmente aproximadamente 150 áreas ocupadas irregularmente.
De acordo com o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, a demora na resolução dos conflitos fundiários contribui para ampliar a insegurança jurídica e aumentar as tensões no meio rural.
“Estamos observando o agravamento de um problema que a Famasul alerta há anos. A falta de soluções definitivas para as disputas fundiárias cria um ambiente de incerteza e favorece o aumento dos conflitos no campo”, afirmou Bertoni.
Casos recentes preocupam setor
Durante a coletiva, foram citados episódios recentes envolvendo propriedades rurais em Mato Grosso do Sul. Entre eles está a invasão da Fazenda São Sebastião, em Sidrolândia, registrada no último sábado, além de uma ocorrência em andamento no município de Amambai.
As entidades também lembraram o caso ocorrido no ano passado em Caarapó, quando uma propriedade rural foi incendiada. Segundo Bertoni, o boletim de ocorrência relacionado ao caso de Sidrolândia relata situações graves, como uso de armas, restrição da liberdade de funcionários e familiares, ameaças à vida, incêndio em estruturas da fazenda e furto de maquinários.
Defesa da segurança jurídica
Os participantes reforçaram que a Constituição Federal assegura o direito de propriedade e prevê mecanismos legais para a solução de conflitos fundiários. Também defenderam que invasões, ameaças, depredações e restrições ilegais à liberdade sejam investigadas e tratadas como crimes pelas autoridades competentes.
As entidades destacaram ainda que os episódios relatados não devem ser generalizados nem associados às comunidades indígenas de forma ampla, ressaltando que as ocorrências envolvem grupos específicos.
Segundo os participantes, a solução dos conflitos passa pelo diálogo, pelo respeito às decisões judiciais e pela atuação das instituições responsáveis pela mediação das disputas.
“A Famasul defende a segurança jurídica, o respeito às decisões judiciais e a proteção à vida das pessoas. A paz no campo precisa ser inegociável. Por isso, cobramos providências urgentes para impedir a escalada dos conflitos e garantir segurança para produtores, trabalhadores e comunidades”, declarou Marcelo Bertoni.
Cooperativismo e entidades reforçam preocupação
O presidente da OCB/MS, Celso Regis, destacou que a insegurança no campo afeta diretamente milhares de produtores organizados em cooperativas no estado.
“A nossa preocupação é muito grande diante desse cenário. O produtor rural quer a paz no campo”, afirmou.
Já o presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS, Thiago Amorim, defendeu que as reivindicações fundiárias sejam conduzidas pelas instituições competentes, sem o uso da violência.
“A pauta fundiária pode e deve ser enfrentada com responsabilidade e respeito aos direitos envolvidos. O que não pode ser aceito é a normalização da violência como método de pressão. A omissão do Estado amplia os conflitos e fragiliza a segurança jurídica”, ressaltou.
Ao final da reunião, as entidades reafirmaram o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e da busca por soluções definitivas para os conflitos fundiários, com o objetivo de garantir estabilidade, desenvolvimento e paz no campo.
