Brasil registra 41 invasões de terras rurais em 2026

As invasões de propriedades rurais no Brasil seguem em ritmo ascendente neste ano, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O monitoramento da entidade aponta que foram registrados 41 episódios de ocupação irregular até junho de 2026.

Do total contabilizado, 38 ocorrências foram promovidas por movimentos sociais — com protagonismo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) —, enquanto três episódios envolveram grupos indígenas. Pernambuco lidera o ranking nacional de conflitos, concentrando 12 registros no período.

Diante dos números, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reitera a urgência de aprovar legislações mais severas para salvaguardar o direito de propriedade e proteger a produção agrícola.

"O mínimo que a gente tem que dar é segurança jurídica para o nosso produtor", afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Pacote Anti-invasão reúne propostas de endurecimento penal e restrições

Para conter o avanço das ocupações, a bancada sertaneja prioriza a votação do chamado Pacote Anti-invasão, um conjunto de pelo menos nove projetos de lei que ampliam punições, impedem benefícios públicos a infratores e fortalecem os mecanismos de proteção ao produtor:

PL 8.262/2017: Autoriza a atuação da força policial para retirada imediata de invasores em propriedades privadas, dispensando mandado judicial.

PL 709/2023: Veda o recebimento de benefícios sociais e o acesso a crédito rural subsidiado para indivíduos envolvidos em invasões de terra.

PL 1.373/2023: Impede que invasores integram programas de Reforma Agrária, obtenham crédito subvencionado ou sejam contemplados por políticas de regularização fundiária.

PL 4.432/2023: Cria o Cadastro Nacional de Invasores, integrado à segurança pública, para mapear padrões de atuação e identificar reincidentes.

PL 4.357/2023: Esclarece critérios de produtividade e função social da terra, blindando propriedades produtivas contra processos de desapropriação.

PL 1.198/2023: Eleva as penas para crimes ligados ao esbulho possessório e violação de propriedade.

PL 6.612/2025: Tipifica especificamente o crime de invasão de propriedade no Código Penal.

PL 3.768/2021: Atualiza e moderniza as etapas do processo de seleção de famílias aptas à Reforma Agrária.

PDL 939/2025: Susta o decreto do Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, sob o argumento de que o texto pode ser instrumentalizado para respaldar movimentos de invasão.

Subcomissão da Câmara avalia atos governamentais e propõe Reforma Agrária técnica

Paralelamente às propostas do pacote, a FPA articulou a criação da Subcomissão de Direito de Propriedade e Regularização Fundiária, instalada em abril na Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados. O colegiado é presidido pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) e tem o deputado Pedro Lupion como relator.

Entre as frentes de trabalho da subcomissão está o pente-fino em pelo menos 15 atos infralegais editados entre 2023 e 2025 que, na avaliação dos parlamentares, flexibilizaram regras de proteção fundiária no país.

"A volta das invasões de terras produtivas é algo inaceitável. Os produtores rurais estão virando reféns de invasores que não respeitam as leis e de um governo que não valoriza o agronegócio", destacou o deputado Evair de Melo.

Além da fiscalização, o relatório final do colegiado trará diretrizes para transformar a Reforma Agrária em uma política pública de viabilidade econômica. Dados do Censo Agropecuário do IBGE apontam que 86% dos municípios com assentamentos possuem famílias com renda média inferior a um salário mínimo.

Nesse contexto, o PL 3.768/2021, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG) e relatado por Pedro Lupion na CCJC, busca descentralizar a seleção de beneficiários via parceria entre o Incra e as secretarias municipais, exigindo planejamento financeiro e garantia de infraestrutura básica (água, energia e estradas) para a criação de novos assentamentos.