Produtores rurais do Paraná demonstram preocupação com a recente decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que voltou a exigir o cercamento das faixas de domínio localizadas às margens das rodovias em um prazo de 30 dias. A medida pode impactar diretamente propriedades que utilizam essas áreas para atividades agrícolas e pecuárias de forma regularizada.
Atualmente, muitos agricultores utilizam as áreas lindeiras por meio de instrumentos autorizados pela própria ANTT, como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) e o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT). Com a nova determinação, cresce o receio quanto à continuidade dessas atividades e aos reflexos econômicos para o setor.
Segundo representantes do segmento rural, a decisão também afeta os processos de regularização que vinham sendo desenvolvidos em conjunto entre concessionárias de rodovias, produtores e entidades ligadas ao agronegócio. O entendimento é que a medida interrompe avanços obtidos nos últimos anos para garantir segurança jurídica ao uso produtivo dessas áreas.
A preocupação é ainda maior entre os pequenos produtores. No Paraná, a maioria das propriedades rurais possui menos de 50 hectares, e a utilização das faixas de domínio representa uma parcela importante da renda e da viabilidade econômica dessas atividades.
Nos últimos anos, concessionárias responsáveis por diferentes trechos rodoviários avançaram na formalização do uso dessas áreas. Em algumas regiões, grande parte dos espaços passíveis de regularização já havia sido incorporada a processos formais, permitindo a continuidade da produção com regras definidas e compatíveis com a segurança das rodovias.
Diante do novo cenário, representantes do setor defendem a abertura de diálogo entre os órgãos responsáveis, concessionárias e produtores rurais para buscar uma solução que concilie a segurança viária com a manutenção das atividades agropecuárias desenvolvidas nas áreas de domínio.
A avaliação é que a construção de um entendimento conjunto pode evitar prejuízos econômicos aos produtores e garantir maior previsibilidade para quem depende dessas áreas para produzir alimentos e gerar renda no campo.
