FPA barra lista da Conabio que ameaçava tilápia e eucalipto no Brasil

A atuação articulada da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi decisiva para travar a deliberação da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) sobre a nova Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. O texto original ameaçava classificar como invasoras diversas espécies cruciais para a economia nacional — como a tilápia, o camarão-branco-do-pacífico, o eucalipto, o pinus, a braquiária, a manga e a goiaba.

Diante da mobilização parlamentar, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e de associações da aquicultura e da silvicultura, a Conabio recuou, suspendeu a votação e formalizou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para reavaliar os critérios técnicos. O GT tem prazo de 90 dias (iniciado no final de maio) para concluir os estudos, período em que a proposta permanecerá paralisada.

A principal apreensão do setor produtivo é que uma rotulagem ambiental genérica, sem análise profunda de impacto social e econômico, gere insegurança jurídica sobre atividades que movimentam bilhões de reais e sustentam milhões de empregos no campo e na agroindústria.

Projeto de Lei 5.900/2025 avança no Senado

Além da trégua obtida na comissão, a bancada sertaneja garantiu a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 5.900/2025, de autoria do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). O projeto altera a Política Agrícola Nacional para tornar obrigatória a manifestação técnica do MAPA sempre que órgãos ambientais federais editarem atos normativos com potencial de afetar o agro, a pesca, a aquicultura, a silvicultura e a bioeconomia. O texto aguarda votação no Senado Federal.

"O debate mostrou que é possível construir soluções equilibradas. A suspensão da deliberação demonstra que havia necessidade de aprofundar a discussão técnica. O Brasil precisa proteger sua biodiversidade, mas também garantir segurança jurídica para quem produz alimentos, gera empregos e movimenta a economia", afirmou Pedro Lupion, ressaltando que a proposta não enfraquece a legislação ambiental, mas introduz coordenação institucional.

Mobilização parlamentar em defesa da segurança jurídica

Diversos parlamentares destacaram a importância da alinhamento entre preservação ambiental e estabilidade para os produtores:

Rafael Pezenti (MDB-SC), relator do PL na Câmara: ressaltou que a medida qualifica o processo legislativo ao exigir embasamento técnico e avaliação socioeconômica.

Tião Medeiros (PP-PR) e Marussa Boldrin (Republicanos-GO): defenderam que a sustentabilidade se constrói com diálogo entre a ciência, o governo e o campo, sem penalizar quem produz.

Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) e Luiz Nishimori (PSD-PR): enfatizaram a necessidade de previsibilidade para manter a competitividade de cadeias industriais pesadas, como as de celulose e papel (eucalipto e pinus).

Sérgio Souza (MDB-PR) e José Medeiros (PL-MT): pontuaram que o debate precisa diferenciar riscos ecológicos reais de espécies aclimatadas e exploradas comercialmente há décadas no País, como a tilápia.

Cabo Gilberto Silva (PL-PB): reforçou que o Parlamento deu uma resposta proporcional ao estabelecer governança e equilíbrio.

Com a tramitação do PL 5.900/2025 no Senado, a expectativa do setor é consolidar um marco regulatório que impeça decisões unilaterais sobre espécies agrícolas consolidadas no ecossistema produtivo brasileiro.