CNA critica moratória da soja em audiência no Senado
Entidade afirmou que acordo privado impacta produtores e contraria normas brasileiras
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu os impactos da moratória da soja durante audiência pública realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, nesta quarta-feira (6). A entidade defendeu o cumprimento da legislação brasileira e reforçou críticas ao acordo privado firmado entre tradings e empresas do setor.
Durante a audiência, a consultora jurídica da CNA, Amanda Flávio de Oliveira, afirmou que a discussão já foi analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que teria considerado a prática um ilícito concorrencial.
Segundo a representante da CNA, a moratória da soja não pode ser tratada como uma política pública ambiental, mas sim como um acordo privado firmado entre empresas que atuam no mercado internacional da commodity.
“O caso já foi avaliado por quem é de direito, que é o Cade. E estamos hoje no momento de suspensão do processo, tanto no Cade quanto em outros processos que tratam de moratória da soja, em razão de uma determinação do STF, além de encaminhamento ao Núcleo de Solução de Controvérsias para que as partes cheguem, juntas, a um consenso”, afirmou.
A consultora também argumentou que o acordo envolve multinacionais que controlam grande parte do mercado global da soja e que isso acaba influenciando diretamente decisões relacionadas à produção agrícola brasileira.
Ainda segundo Amanda Oliveira, a CNA entende que o debate vai além das questões ambientais e envolve soberania nacional e segurança jurídica para os produtores rurais.
“Não tem a ver com sustentabilidade e desmatamento da Amazônia. Por isso, a CNA anseia pelo respeito às normas brasileiras, à soberania nacional e às Casas que legislaram sobre a norma que está em vigor. Por fim, há uma lesão bastante consistente, além de danos mapeados decorrentes desse acordo ilícito. O que esperamos é a efetividade das nossas leis”, concluiu.
A moratória da soja foi criada em 2006 e estabelece restrições para compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após a data de corte definida pelo acordo, mesmo em situações em que a produção esteja regularizada conforme a legislação brasileira.
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