Open Finance do agro avança na Câmara
Proposta cria plataforma integrada de dados para ampliar eficiência no financiamento e no seguro rural
O sistema de compartilhamento de dados financeiros, conhecido como Open Finance, pode ganhar uma versão voltada ao agronegócio. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (6), uma proposta que cria um modelo específico para o setor, com potencial de reduzir custos e melhorar o acesso ao crédito e ao seguro rural.
O Projeto de Lei 3.123/2025, de autoria do deputado Alceu Moreira, propõe a criação do Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR). A iniciativa prevê a integração de diversas bases de dados em uma única plataforma, permitindo que instituições financeiras, seguradoras, cooperativas e empresas do agro acessem informações de forma mais ágil e padronizada.
Na prática, o sistema funcionaria como uma espécie de Open Finance do agro, reunindo dados estratégicos para tornar mais precisa a análise de risco nas operações de crédito e seguro rural. A expectativa é de que isso contribua para reduzir inadimplência e custos operacionais, além de ampliar o acesso a financiamentos em condições mais competitivas.
Segundo a relatora do projeto, a deputada Marussa Boldrin, o modelo pode trazer ganhos relevantes para o setor. De acordo com a parlamentar, decisões mais informadas tendem a diminuir perdas e tornar o sistema mais eficiente e sustentável.
O texto aprovado também detalha as bases de dados que devem integrar a plataforma, incluindo cadastros rurais, sistemas de crédito, informações fundiárias e registros de seguro. Além disso, permite a inclusão de novas bases conforme regulamentação futura.
Outro ponto importante é que o compartilhamento de dados será automático, mas o produtor rural poderá optar por não autorizar o acesso às suas informações. O controle deverá ser feito por meio da conta gov.br, com mecanismos simplificados.
A proposta ainda estabelece que apenas agentes autorizados e o próprio produtor poderão acessar os dados, sem cobrança de taxas, e com obrigatoriedade de cumprimento das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também estão previstas penalidades em casos de uso indevido ou vazamento de informações.
O texto prevê, ainda, tratamento diferenciado para públicos específicos, como agricultores familiares, comunidades indígenas e tradicionais, permitindo ajustes nas regras de compartilhamento de dados.
Agora, o projeto segue para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovado nas próximas etapas, será encaminhado ao Senado e, posteriormente, poderá seguir para sanção presidencial.
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