Falsos-positivos do Prodes travam crédito rural no país
Sistema usado para monitorar desmatamento pode interpretar atividades rurais legais como irregularidades e barrar financiamentos
Desde 1º de abril, produtores rurais passaram a enfrentar novas exigências para acessar financiamentos do Plano Safra. As instituições financeiras agora precisam consultar dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) antes de liberar operações de crédito rural.
A medida busca ampliar o controle ambiental e reforçar critérios de sustentabilidade na concessão do crédito. No entanto, produtores e entidades do setor afirmam que a aplicação prática das regras tem gerado problemas por não diferenciar automaticamente áreas com desmatamento ilegal de atividades rurais regulares.
O principal ponto de preocupação envolve os chamados falsos-positivos do Prodes. São situações em que imagens de satélite identificam alterações na área da propriedade que podem ser confundidas com desmatamento, mesmo quando relacionadas a práticas permitidas e comuns no campo.
Entre os casos citados pelo setor estão limpeza de pastagem, troca de cultura agrícola e colheita de florestas plantadas, como eucalipto. Apesar disso, propriedades com apontamento positivo no sistema acabam tendo o crédito bloqueado automaticamente.
Impacto direto no financiamento rural
O setor agropecuário avalia que o modelo atual pode afetar diretamente produtores que atuam dentro da lei. Sem acesso ao financiamento, muitos produtores podem enfrentar dificuldades para custear o plantio e manter as operações em um momento de juros elevados e maior pressão financeira no campo.
Segundo levantamento da consultoria Datagro, mais de 5,4 milhões de apontamentos positivos em propriedades rurais haviam sido registrados no Prodes até outubro de 2025. Parte dessas notificações, segundo o setor, pode envolver falsos-positivos.
A preocupação levou integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária a protocolarem projetos no Congresso Nacional para suspender temporariamente as regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) relacionadas à consulta obrigatória ao sistema.
Os parlamentares defendem que as exigências sejam revistas até que existam mecanismos mais precisos de verificação ambiental e formas simplificadas para que o produtor comprove a regularidade da propriedade.
Propostas buscam mudanças nas regras
Além da suspensão das resoluções, outros projetos em discussão propõem mudanças na fiscalização ambiental vinculada ao crédito rural.
Uma das propostas prevê que embargos ambientais não possam ser aplicados apenas com base em imagens de satélite, exigindo confirmação presencial da irregularidade. O argumento é que o modelo atual pode penalizar produtores regulares antes mesmo da comprovação de infrações ambientais.
Outro projeto em análise no Senado busca estabelecer critérios mais claros para limitar o acesso ao crédito rural por questões ambientais, alinhando as regras às previsões do Código Florestal.
Paralelamente, a bancada do agro também enviou ofícios ao Banco Central e ao governo federal solicitando a postergação das exigências relacionadas ao Prodes. O pedido é para que a entrada em vigor das medidas seja adiada por pelo menos seis meses, permitindo ajustes no sistema e evitando bloqueios indevidos no financiamento rural.
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