A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, que autoriza cooperativas a acessarem recursos dos principais fundos federais de desenvolvimento regional do país. A proposta permite que essas entidades passem a ser beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). O texto segue agora para sanção presidencial.
A medida é vista pelo setor agropecuário como um avanço para ampliar o acesso ao crédito e estimular investimentos em regiões consideradas estratégicas para a produção agrícola nacional. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apoiou a aprovação da proposta e destacou o potencial da iniciativa para fortalecer cooperativas e cadeias produtivas regionais.
Crédito para cooperativas e desenvolvimento regional
De autoria do senador Flávio Arns, o projeto altera legislações que regulamentam os fundos regionais e inclui formalmente as cooperativas entre os agentes aptos a acessar os recursos destinados a projetos produtivos e de infraestrutura.
O presidente da FPA, Pedro Lupion, afirmou que a proposta amplia oportunidades de investimento e fortalece o setor produtivo no interior do país.
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Segundo ele, as cooperativas têm papel importante na organização dos produtores rurais, geração de emprego e desenvolvimento econômico regional, especialmente em municípios afastados dos grandes centros.
O vice-presidente da FPA na Câmara, Arnaldo Jardim, destacou que o cooperativismo atua como instrumento de inclusão econômica e desenvolvimento sustentável, ampliando oportunidades para pequenos e médios produtores rurais.
O deputado federal Evair de Melo também ressaltou que muitas cooperativas atuam em regiões onde o crédito tradicional enfrenta maior dificuldade de acesso, tornando os fundos regionais uma alternativa relevante para impulsionar investimentos e ampliar a competitividade no campo.
Projeto teve apoio da bancada do agro
Durante a tramitação na Câmara, o projeto recebeu parecer favorável da deputada Bia Kicis na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Segundo ela, a proposta corrige uma distorção histórica ao permitir que cooperativas também possam acessar os recursos federais destinados ao desenvolvimento regional.
Na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, o parecer foi apresentado pelo deputado Daniel Agrobom, que classificou a medida como importante para fortalecer economias locais e incentivar a produção nas regiões produtoras.
Já na Comissão de Finanças e Tributação, a relatora Marussa Boldrin destacou que a proposta não cria novas despesas públicas, mas amplia o alcance e a efetividade dos recursos já existentes.
Segundo a parlamentar, a inclusão das cooperativas fortalece o desenvolvimento econômico descentralizado e amplia o alcance social das políticas públicas, especialmente entre micro, pequenos e médios produtores rurais.
Texto segue para sanção presidencial
O PLP 262/2019 já havia sido aprovado pelo Senado Federal em julho de 2024 e agora aguarda sanção presidencial. A expectativa do setor é que a medida fortaleça o cooperativismo e facilite novos investimentos produtivos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
