O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu uma consulta pública para discutir o uso de aditivos com antimicrobianos na alimentação animal. O prazo para envio de sugestões é de 45 dias. A medida está prevista na Portaria SDA/MAPA nº 1.339/2025, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (24).
A proposta trata da proibição da importação, fabricação, comercialização e uso desses aditivos. Os produtos visados contêm princípios ativos classificados como importantes para a medicina humana ou veterinária. Entre eles estão avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno disalicilato (BMD) e virginiamicina.
A minuta da norma está disponível na página eletrônica do Mapa. Para enviar sugestões, é necessário utilizar o Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman). Antes disso, o interessado deve se cadastrar no Sistema de Solicitação de Acesso (Solicita).
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acompanha o tema com atenção. A entidade pretende apresentar sugestões, considerando os possíveis impactos para a pecuária nacional. Além disso, reforça o compromisso com a segurança alimentar e a sustentabilidade da produção. O setor produtivo tem debatido com frequência o uso de aditivos com antimicrobianos, especialmente diante das exigências internacionais.
